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05 de Nov de 2009
A FIAN Internacional solicita ao presidente da República, medidas urgentes frente ao desaparecimento de professores Guarani-Kaiowá, no Mato Groso do Sul. Clique aqui e leia a carta.
(http://www.cimi.org.br/pub/publicacoes/1257536573_s0923BRA_Guarani%20pr…)
Heidelberg, 05 de novembro de 2009.
Exelentíssimo Senhor Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva
Receba a saudação da FIAN Internacional, organização de direitos humanos, que trabalha em nível mundial pelo direito humano à alimentação adequada, com status consultivo perante a Organização das Nações Unidas (ONU).
Desde 2005 acompanhamos a situação dos Guarini-Kaiowás no Mato Grosso do Sul, os quais sofrem
violações de direitos humanos, principalmente ao direito humano à alimentação adequada devido ao não
cumprimento da legislação no que se refere às questões fundiárias por parte do Estado Brasileiro. Este povo indígena tem tido seus direitos humanos desrespeitados constantemente nos últimos anos, considerando a impossibilidade terem acesso às suas terras tradicionais, e de proverem sua subsistência. A ausência da demarcação do território indígena, em desrespeito à legislação nacional que a estabelece, tem exposto os Guarani Kaiwoá a severa desnutrição e a sérios conflitos com latifundiários no Estado.
Em Paranhos, no MS, na fronteira com o Paraguai, dois professores Guarani estão desaparecidos desde 31 de outubro. Eles faziam parte de um grupo de 18 índios, da aldeia de Pirajuí, que foi fazer a retomada do tekohá de YPo´i, mas foram violentamente surpreendidos por seguranças privados. Apenas 16 índios voltaram para a aldeia Pirajuí, machucados por tiros de bala de borracha. Os professores, Olindo e Jenival, acabaram 'presos' e desaparecidos. Os indígenas, em meio à angustiante situação, buscam organizar ações na perspectiva de localizar os professores. Indígenas das aldeias de Jaguapiré e Sassoró, município de Tacuru, estão a caminho da aldeia Pirajuí para ajudar na busca dos professores desaparecidos. Igualmente os da aldeia de Amambaí estão solidários na procura de notícias sobre os desaparecidos. A cada hora que passa mais cresce o temor de que tenham sido assassinados.
A Policia Federal de Naviraí foi acionada, está realizando a busca, já ouviu moradores da região, porém é
uma equipe com apenas quatro homens, sendo extremamente necessário o envio imediato de reforços.
A área da Fazenda São Luiz, onde está localizado o Tekohá indígena Ypo´i, é uma das que estão em disputa na Justiça no processo de demarcação na fronteira do Brasil com o Paraguai. Somente estudos antropológicos, os quais são responsabilidades da FUNAI, e estão totalmente estagnados, poderão garantir o acesso aos tekohas guarani e, desta forma, avançar na realização do Direito Humano à Alimentação Adequada deste povo.
O Brasil como Estado Parte de Pactos Internacionais de Direitos Humanos da Organização das Nações
Unidas (ONU) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, do Protocolo de San Salvador e do Convênio 169 da OIT, assumiu compromissos no âmbito do direito internacional de proteger e respeitar os direitos à terra, à alimentação, à água e em especial à vida das famílias indígenas. Portanto solicito respeitosamente que Vossas Excelências adotem medidas garantindo que:
- A Policia Federal envie todos os reforços necessários para apuração do desaparecimento dos dois
professores Guarani e da violência contra os outros 16 indios da aldeia de Pirajuí. Da mesma forma, garanta a segurança aos Guarani-Kaiowás contra as práticas de violência na luta pelo seu território, por parte dos latifundiários da região. O mesmo cuidado e segurança deve ser estendido aos Grupos de Trabalho da FUNAI que tem por objetivo o reconhecimento das terras indígenas do MS e que vem constantemente sofrendo intimidações e ameaças de fazendeiros e políticos do MS.
- A FUNAI faça, com extrema urgência, a identificação e delimitação de todas as terras Indígenas do Mato Grosso do Sul conforme previsto no TAC, referente ao Procedimento Administrativo MPF/RPM/DRS/MS 1.21.001000065/2007-44.
- As terras, após o processo de identificação e delimitação, sejam imediatamente homologadas pelo
Ministério da Justiça.
Por favor, mantenha-me informado em relação às medidas que forem tomadas.
Respeitosamente
Dr. Flavio Luiz Schieck Vlaente
Secretário Geral
FIAN Internacional
c/cópia para:
Exmo. Sr.
Tarso Fernando Herz Genro
DD. Ministro de Estado da Justiça
Esplanada dos Ministérios - Bloco T - 4 andar
70064-900 - Brasília - DF
(61) 3226-2089 / 3226-2291 / 3226-2296
(61) 3224-0954 / 3322-6817 (Fax)
Site: www.mj.gov.br
Presidente da FUNAI
Marcio Meira
SEPS Quadra 702/902 Projeção A, Ed. Lex 70.390-025 - Brasília/DF
Telefone: (61) 3313-3501
FAX:55-62-3313-3857
E-mail: fatima.santos@funai.gov.br
MPF de Dourados
Procurador Marco Antônio
Email: mhlima@prms_mpf.gov.br
Fone/FAX: 55-67-3411-1731
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