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Autor: Lurdes Nascimento
11 de Ago de 2009
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) emitiu, nesta terça-feira (11), a Licença de Instalação (LI) para a construção e pavimentação da BR-448, a Rodovia do Parque, pelo prazo de três anos. A obra, que é uma demanda estadual antiga e de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), desafogará o trânsito na BR-116, principal via da região Metropolitana de Porto Alegre.
A diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini, destacou o trabalho dos técnicos da Fundação. "Constituímos um grupo que analisa, exclusivamente, empreendimentos deste tipo, que são de vital importância para o desenvolvimento do RS, contemplando todos os cuidados com o meio ambiente", sublinhou a presidente, lembrando que o Estado agiu com a máxima eficiência para atender à necessidade da população e para preservar os recursos ambientais. Dentre as condições e restrições impostas pela Fepam, no que se refere às medidas compensatórias, fica estabelecido o valor correspondente a 0,6% do total do investimento - aproximadamente de R$ 700 milhões - que deverão ser investidos em unidades de conservação do grupo de proteção integral, a serem indicados pela Câmara Estadual de Compensação Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Ceca/Sema).
A LI também estabelece o prazo de 90 dias para a apresentação de medidas compensatórias a serem implementadas pelo empreendedor em recuperação de matas ciliares na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Da mesma forma, o documento prevê que as nascentes que ocorrerem na área de influência direta do empreendimento e o seu entorno, compreendido numa área com raio de 50 m, deverão ser preservadas integralmente. Os resíduos sólidos decorrentes das obras, incluindo os trabalhos de terraplenagem, deverão ser comprovadamente destinados a locais com licença ambiental de operação. O empreendedor deverá apresentar relatórios semestrais à Fepam, com descrição da execução das obras, das medidas mitigatórias e compensatórias, medidas potencializadoras e programas ambientais, previstos nos estudos apresentados, que terão o acompanhamento técnico ambiental da Fundação.
De posse da LI, o Dnit está apto a dar início à construção da rodovia, que está projetada para ter 22 quilômetros, passando pelos municípios de Porto Alegre, Canoas, Esteio e Sapucaia do Sul. A nova estrada também deve facilitar a circulação no acesso ao Pólo Petroquímico de Triunfo, pela BR-386. O Dnit recebeu a Licença Prévia (LP) em 24 de março deste ano. Em 14 de janeiro, em Canoas, a Fepam realizou audiência pública para debater o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da BR-448.
O conteúdo de toda a LI pode ser encontrado no site da Fepam: www.fepam.rs.gov.br
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