Feema sob fogo cerrado

Feema sob fogo cerrado
Carla Rocha e Elaine Rodrigues
Documentos a que O GLOBO teve acesso com exclusividade revelam que os grampos da operação Poeira no Asfalto, da Polícia Federal, contra a máfia dos combustíveis, passam um pente-fino nunca antes realizado na Feema. E mostram que o esquema de corrupção pode chegar à cúpula do órgão ambiental. Nos diálogos, funcionários e prestadores de serviços da empresa negociam licenças ambientais ou a retirada de multas por valores que variam de um simples cala-boca (quantia pequena em dinheiro para agradar a um funcionário de escalão mais baixo) a propinas entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da oferta de carro.
Os principais diálogos monitorados são travados entre Sandro Domingues, motorista de caminhão, funcionário da prefeitura de Duque de Caxias que, segundo a PF, estaria cedido à Feema (que nega o vínculo); Thélio Moreira da Costa Lima, químico; e Joseléa Borges de Oliveira, identificada pela PF como auxiliar de Fazenda. Todos foram presos. Na denúncia entregue à Justiça pelo Ministério Público, Sandro aparece como um dos principais articuladores do esquema, por ser polivalente ao ponto de negociar licenças para liberar postos de gasolina, fazer contato com traficantes procurados no Rio e ainda negociar tráfico de armas com um oficial do Exército.
Ou seja, ele seria uma espécie de faz-tudo da organização. Também é acentuado que Sandro e Thélio demonstram ter bom trânsito na presidência da Feema — responsável única pela assinatura das licenças prévia, de instalação e de operação concedidas pelo órgão. Como a presidência da Feema e a própria presidente do órgão, Elizabeth Cristina da Rocha Lima, são citadas em vários diálogos, os promotores afirmam, na ação, que ela poderia estar ligada ao grupo.
Também é citado marido da presidente
A negociação é explícita. Sandro e Thélio citam nomes e comentam que funcionários do órgão fariam uma espécie de gincana para aumentar o valor da propina. Revelam os nomes e os números de processos de empresas dispostas a pagar para não serem fiscalizadas e fornecem até números de contas bancárias para que sejam feitos os depósitos das facilidades negociadas. Muitas vezes, os acusados relatam encontros dentro da própria Feema e ainda descrevem, com detalhes, como agiam para aumentar a repressão de fiscais, para que as empresas fossem pressionadas a fazer acordos e pagar propinas. Em certo momento, segundo o Ministério Público estadual, os dois chegam a argumentar que estão cobrando valores baixos.
— Eles dizem que, se bater na presidência, o valor vai para 40, 50 mil — relata Vinicius Leal Cavalleiro, coordenador da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Ministério Público estadual.
Numa das conversas entre Thélio e Sandro, ocorrida em julho deste ano, eles mencionam que o marido da presidente da Feema é consultor e estaria cobrando R$ 45 mil por licenças ambientais. Procurada ontem para comentar as diversas vezes em que a presidência do órgão é citada, a assessoria de imprensa da Feema disse que não se pronunciaria sobre o caso.
Ontem, durante entrevista coletiva na sede do Ministério Público, o promotor Vinicius Cavalleiro afirmou que nove pessoas vinculadas à Feema são citadas nas gravações feitas pela Polícia Federal, mas entre elas, disse ele, não estava incluída a ex-presidente do órgão Isaura Fraga, atual secretária estadual de Meio Ambiente. Entre essas nove pessoas, ainda segundo o promotor, estavam a atual presidente, Elizabeth Lima; a vice-presidente, Tânia Maria Parucker Araujo Penna; e a coordenadora das Agências Regionais, identificada apenas pelo primeiro nome, Glória.
O promotor afirmou que a investigação começou pelas 29 empresas que foram citadas nos grampos feitos pela PF, mas, ressaltou ele, o trabalho está apenas no início: nada impede que outras empresas sejam investigadas, se houver indício de irregularidades. A princípio, as investigações do MP estadual vão ser centradas nos três funcionários já presos. Mas há a possibilidade de que todos os funcionários sejam investigados.
— Estamos apenas engatinhando. Sequer conseguimos encontrar todos os processos relativos às empresas citadas. Há muita coisa a ser investigada — afirmou Cavalleiro.
MP pede quebra de sigilo dos acusados
Segundo o coordenador da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, já foram abertos dois inquéritos civis públicos: um para investigar os licenciamentos ambientais das 29 empresas citadas nas interceptações telefônicas e outro para investigar improbidade administrativa dos envolvidos. O Ministério Público também está pedindo a quebra do sigilo bancário e fiscal dos acusados. Já é consenso entre os promotores que, além dessas ações na área cível, também serão abertos processos na área criminal, para apurar crimes de peculato e corrupção, ativa e passiva, entre outros.
Segundo o promotor Vinicius Cavalleiro, as pessoas que respondem a processos na área cível são passíveis de perda de cargo e multas pecuniárias. Já quem responde por crime pode ser condenado à perda da liberdade.
A Secretaria estadual de Meio Ambiente informou ontem que os dois funcionários Thélio e Joseléa, suspeitos de envolvimento nas concessões ilegais de licenças, foram afastados. O órgão abriu uma sindicância para apurar o caso. A secretaria sustenta que Sandro, apesar de as investigações dizerem o contrário, não era funcionário nem estava cedido ao estado. A nota oficial informa ainda que, se for comprovada a irregularidade, eles serão demitidos. O órgão disse também que todas as licenças dadas aos postos de gasolina investigados serão auditadas e podem ser canceladas.

Atual secretária é alvo de denúncia
Carla Rocha
Bem antes de estourar o escândalo, o Ministério Público federal já estava em pé de guerra com a Feema por causa da concessão irregular de licenças. A ex-presidente do órgão e atual secretária estadual de Meio Ambiente, Isaura Fraga, foi denunciada pela procuradora Fabiana Rodrigues de Souza, por improbidade administrativa e crime ambiental por ter dado licença para a construção do Hotel Meliá, de Angra dos Reis.
O hotel seria erguido sobre um grande aterro sobre o mar. Depois de o MP conseguir sustar a obra, a João Fortes Engenharia, responsável pelo empreendimento, conseguiu uma segunda licença, mais uma vez dada por Isaura Fraga.
— A pressão política é muito grande lá (Feema) e os empresários alegam que precisam gerar empregos — diz a procuradora.
A eletrificação da Ilha Grande também está no meio de um processo entre o MP Federal e a Feema por colocar em risco o meio ambiente. Os dois projetos, o do hotel o de eletrificação, foram feitos sem EIA-Rima (relatório de impacto ambiental, o que é proibido por lei.

Grupo criava dificuldades para vender facilidades
O esquema de corrupção montado na Feema criava dificuldades para vender facilidades. Segundo o Ministério Público estadual, as gravações feitas pela PF revelam que Sandro e Thelio agiam em todas as fases de concessão de licenciamento ambiental. Inclusive nas três etapas finais, de concessão de licença prévia, licença de instalação e licença de operação — documentos que só podem ser assinados pela presidência do órgão.
De acordo com o promotor, os grampos da PF revelam que a atuação do esquema de corrupção se dava em três níveis. No nível fiscal, os agentes negociavam a retirada ou lavratura de autos de constatação, que podem gerar multas de alto valor. Em outro nível, o mais usado por Sandro e Thelio, era a verificação, muitas vezes in loco”, se as empresas tinham algum passível ambiental ou se os processos haviam caído em exigência.
Sandro, que segundo o MP se apresentava como analista ambiental, também teria montado uma empresa de consultoria para prestar serviços às empresas. O terceiro nível de atuação do esquema era junto ao próprio gabinete da presidência — os dois se ofereciam para agilizar a aprovação dos processos.
Denúncia
O Ministério Público divulgou ontem um e-mail para receber denúncias contra a Feema.
denunciafeema@mp.rj.gov.br

O Globo, 12/11/2004, p. 13