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08 de Dez de 2016
Justiça determinou bloqueio de R$ 950 milhões de proprietários das áreas.
Propriedades rurais ficam no Parque Estadual Serra Ricardo Franco.
Proprietários de fazendas localizadas no Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, alegaram durante reunião com governo do estado que nunca foram notificados para deixar a área. Os donos de 51 fazendas que ficam dentro do parque tiveram R$ 950 milhões em bens bloqueados pela Justiça para ressarcir os danos ambientais causados pelo desmatamento a pedido do Ministério Público (MP).
Em nota, o governo afirmou que deve conduzir um diálogo com os pecuaristas para se chegar a um acordo.
Durante o encontro, os pecuaristas afirmaram que foram pegos de surpresa com as decisões judiciais e alegaram que nunca foram notificados para deixar a área.
Zigomar Ferreira, um dos proprietários das fazendas, contou que é dono da propriedade desde a década de 70 e que obteve aval da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para derrubar a mata."Fui um dos pioneiros na região. Comecei a derrubar a mata em 1975. Não tinha estrada, tudo era feito pelo rio", afirmou. Ele alega que, à época, a área foi comprada do governo e o trâmite foi legal.
Segundo Zigomar, no entanto, durante a criação do parque foi criado em 1997, os pecuaristas nunca foram notificados sobre as irregularidades. "Não houve manifestação, nenhum comunicado aos proprietários. Havia a previsão de que seríamos desapropriados e indenizados, o que nunca ocorreu também", disse.
A médica veterinária Larrisa Milan representou o pai na reunião. Segundo ela, o bloqueio de bens pegou os proprietários de surpresa. "Consultamos nossas contas para cuidar das responsabilidades e não tínhamos nada", contou, alegando que, por causa do bloqueio, o pai não tem como pagar os funcionários da fazenda. "Não sabemos como vamos arcar com as despesas, porque não temos dinheiro para comprar um pão francês", completou.
Para ela, a ação do MP é descabida. "Estão nos colocando como bandidos. E não é bem assim. Não fomos nós que invadimos o parque e sim o contrário", declarou. Os proprietários das áreas rurais foram multados administrativamente. As multas aplicadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) somam mais de R$ 270 milhões.
Fazenda de Padilha
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é sócio-proprietário de duas fazendas que ficam dentro do parque. A Justiça determinou que mais de R$ 108 milhões dele e de cinco sócios sejam bloqueados por desmatamento irregular. Por nota, ele declarou que as ações na Justiça tratam de desmatamentos que ele nunca fez.
De acordo com a Justiça, foram verificadas em uma das propriedadess, a Sema identificou o desmate irregular de 1,3 mil hectares. Por causa dos danos, o magistrado mandou bloquear R$ 69.896.312,85 em bens do ministro e de outros seis sócios dele.
Após decisão judicial, quase duas mil cabeças de gado foram apreendidas de uma das fazendas do ministro. Em nota, ele afirmou que a área está arrendada e que não explora as terras.
Em outra propriedade em que ministro aparece como sócio-proprietário foi constatado o desmatamento irregular de 735 hectares na área rural, sem autorização ou licença expedida pela Sema, além do uso de ocupação do solo em desacordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc).
Por causa da devastação, foi lavrado pela Sema um auto de infração, segundo decisão judicial. Pelos danos ambientais causados nessa área, o juiz determinou o bloqueio de R$ R$ 38,2 milhões em bens do ministro e de outras quatro pessoas.
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