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24 de Fev de 2015
Nesta terça, 24, às 15h, o programa "Palavra Aberta", apresentado pelo jornalista Fábio Souza, entrevista o deputado federal Vicentinho Júnior (PSB/TO) sobre a PEC no 215/00, de autoria do deputado Almir Sá, que propõe alteração na competência de poderes da União para a demarcação de terras indígenas - o projeto pretende que o Legislativo seja responsável pela atribuição e não mais o Executivo, além de demais ações que pretendem, até mesmo, a ratificação de demarcações homologadas.
Ao "Palavra Aberta", o deputado federal Vicentinho Junior, que é CONTRÁRIO ao projeto, debaterá o tema, apresentando sua visão sobre o assunto e a defesa de seu posicionamento, que afirma ser A FAVOR dos índios brasileiros e NÃO de uma proposta que visa retirar dos povos indígenas os direitos conquistados na República.
"São graves as consequências de atribuir ao Congresso Nacional essa responsabilidade sobre a demarcação das terras indígenas, até mesmo porque o Projeto é inconstitucional, pois alcança cláusulas pétreas. Os avanços recentes, entre os quais se inclui notável expansão na área de terras demarcadas e uma taxa ascendente de evolução populacional, não podem ser prejudicados. Ou seja, entendo que a demarcação de terras da União é exclusividade do Poder Executivo", pontua o deputado Vicentinho Júnior.
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