Expansão portuária aguarda novas regras

Expansão portuária aguarda novas regras
Empresários temem que mudanças interrompam investimentos no setor

Renée Pereira

A criação de um novo regime de concessão de portos, previsto para ser apresentado este mês, mexe com os nervos dos empresários. Sem saber direito o que virá pela frente, eles temem que o governo force a mão na elaboração das regras e interrompa o forte ciclo de expansão do setor, com a suspensão de empreendimentos prioritários para o comércio exterior. Estima-se que o País tenha hoje mais de 30 projetos de terminais privativos em vários estágios de elaboração, cujos investimentos ultrapassam os R$ 11 bilhões.

Alguns já conseguiram autorização da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), como é o caso do Porto Embraport, em Santos; Itapoá, em Santa Catarina; e Porto Açu, no Rio de Janeiro. Outros ainda estão sendo examinados pela agência reguladora, que inclui na lista projetos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Gerdau, Usipar e Companhia Siderúrgica do Mearim (CSM), entre outros, incluindo projeto da Petrobrás.

Há ainda empreendimentos que estão em fase de licenciamento ambiental e estudos de viabilidade. É o caso do megaprojeto desenhado pelo empresário Eike Batista para a cidade paulista de Peruíbe, orçado em US$ 2 bilhões. Junta-se a essa carteira de investimentos outros projetos como o Terminal Portuário do Guarujá (TPG), da OAS. A BHP Billiton também teria iniciado estudos para construir um porto em Itaguaí.

Parte desse volume de investimento pode perder a atratividade com o novo decreto a ser assinado pelo presidente da República nas próximas semanas. O item mais aguardado é o que define a concessão dos Terminais Privativos de Uso (TPU) Misto - aqueles que movimentam carga própria e de terceiros. Uma ala do governo havia sinalizado que esses empreendimentos teriam de passar por processo de licitação.

A proposta, entretanto, esbarra no fato de a maioria desses projetos ser construída em terrenos dos próprios empresários. "Aí é que mora o problema. Como o governo vai licitar um empreendimento que fica na terra de outra pessoa?", questiona o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários, Wilen Manteli.

É o caso do Porto Brasil, de Eike Batista. O empresário já mandou um recado para o governo dizendo que, se o terreno e o projeto são dele, ele não é obrigado a vender nada. De fato, nenhum empresário vai querer repassar uma área que poderá dar um diferencial competitivo ao seu concorrente, alertam especialistas.

Em evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, confirmou que o governo deverá adotar licitação para alguns tipos de terminais. Ele não deixou claro, no entanto, que empreendimento seria passível desse processo.

Brito destacou que as mudanças não vão mexer na Lei de Portos. Além disso, adiantou que nada muda para os Terminais Privativos de Uso Exclusivo, para carga própria. As autorizações continuarão a cargo da Antaq. Por outro lado, as explicações em relação aos terminais de uso misto complicaram ainda mais os empreendimentos. Até agora, esses terminais também eram levantados com autorização da Antaq.

O ministro afirmou que alguns projetos estão mais para portos organizados (como o de Santos) do que para terminais privativos. Segundo ele, haveria cerca de 6 consultas na Antaq para a construção de portos com esse perfil nas regiões Sul e Sudeste e que não podem ser considerados de uso misto. "Se quer administrar um porto organizado, é preciso se submeter às regras."

Mudança pode elevar burocracia, diz analista

A celeuma em torno da proposta de novo regime de concessão de portos começou com uma resolução da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) que dizia que a parte de carga própria de um terminal misto teria de justificar o investimento. Indiretamente, a agência determinou um limite de carga própria e de terceiros.

Ao reivindicar mudanças, empresários, donos de novos projetos, bateram de frente com investidores de peso que têm terminais dentro de portos organizados, como Santos Brasil e Libra.

O novo decreto está em processo de análise pela Casa Civil, que já se demonstrou favorável ao aumento dos investimentos no setor.

O professor do Centro de Logística da Coppead/UFRJ, Paulo Fleury, acredita que as regras terão pontos positivos para o setor. Mas reconhece que elas poderão elevar a burocracia e atrasar projetos, já que alguns empreendimentos serão incluídos num plano de outorga para depois serem licitados.

CSN e Gerdau já protocolaram pedido na Antaq e aguardam autorização. As duas empresas acreditam que seus projetos possam ficar imunes às mudanças, já que serão construídos em terrenos próprios. No caso da CSN, o Porto Lago da Pedra, no Rio, vai movimentar produtos siderúrgicos e contêineres, diz o diretor de portos da CSN, Davi Emery Cade.

A Gerdau só deve atender carga de terceiros se houver disponibilidade do terminal. A prioridade é atender às próximas expansões da empresa.

OESP, 14/07/2008, Economia, p. B10