Expansao da geracao esbarra no licenciamento ambiental

Expansão da geração esbarra no licenciamento ambiental
Para ministra, problema é a falta de unificação dos procedimentos. A lentidão do processo de licenciamento ambiental para empreendimentos de geração de energia prejudica a expansão da oferta de energia elétrica a longo prazo e coloca o País sob risco de um novo apagão. A avaliação é da ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, que expôs ontem aos membros do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) as linhas gerais da política energética do governo. A questão ambiental e a atração de investimentos foram colocados pela ministra como os principais desafios do novo modelo do setor elétrico.
Dilma explicou que o cenário atual do setor conta com um estoque de 45 usinas com concessões outorgadas entre 1999 e 2002, das quais 21 se encontram paralisadas por conta de entraves no licenciamento ambiental, totalizando 5.039 MW em empreendimentos de geração. Outras 17 usinas ainda não licitadas aguardam resposta a seus pedidos de licenciamento prévio. Esses empreendimentos serão leiloados no início de 2005 e garantirão a oferta de energia a partir de 2009.
Na avaliação da ministra, um dos fatores que transformam o processo de licenciamento ambiental em entrave na expansão da geração está na falta de unificação dos procedimentos. Quando o empreendimento em questão atua em esfera federal, por exemplo, a responsabilidade do licenciamento cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Regras diferentes regem o licenciamento para a construção e operação de usinas localizadas em jurisdição estadual, com normas que mudam de estado para estado.
"É preciso que aconteça uma adequação do ritmo das licenças ambientais ao ritmo das necessidades energéticas brasileiras", defendeu Dilma. "O problema não está ligado só ao Ibama e ao Ministério do Meio Ambiente. A grande maioria é de usinas que dependem de autorização de órgãos ambientais estaduais, e ainda há problemas na área do Ministério Público Estadual", disse a ministra.
O estoque de usinas já licitadas e aquelas que serão ofertadas no leilão de energia nova que acontece no início do próximo ano são suficientes para atender a demanda de energia gerada pelo crescimento econômico de uma década, avalia Dilma. Segundo os cálculos do ministério, o consumo de energia elétrica aumentará 5% até 2010, caso o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresça na média de 4,5% ao ano. Em um cenário menos otimista, com o PIB crescendo 2,5% ao ano até o final da década, o aumento da demanda seria de 3%.
A expansão da geração consumirá aportes da ordem de US$ 2,9 bilhões ao ano para suprir a demanda projetada com base no crescimento anual de 4,5% do PIB, cerca de 50% da estimativa de investimento total no setor elétrico. O número envolve tanto os empreendimentos já existentes quanto os que serão licitados nos leilões de energia nova, de acordo com o ministério.
O presidente da Usiminas e membro do CDES, Rinaldo Campos Soares, questionou o poder da política energética do governo em atrair investimentos para o setor ao mesmo tempo em que garante a oferta de energia combinada com modicidade tarifária. Representante do setor produtivo nas colocações do conselho à ministra, ele apontou como dificuldade à atração de investimentos o elevado custo dos empreendimentos, financiados em dólar e com faturamento em real.
O economista Luiz Gonzaga Beluzzo concorda com a análise do colega de conselho. "O descasamento de moedas aumenta o risco do empreendimento e, por conseqüência, ameaça a premissa da modicidade tarifária", ponderou. Outro problema apontado por Campos Soares no novo modelo do setor elétrico foi a carga de tributos e encargos "sem precedentes" que pesam sobre o custo da energia.
Novos decretos
Após participar da reunião do conselho, Dilma informou que os três decretos que ainda faltam para completar a regulamentação do novo modelo do setor elétrico devem sair até o início da próxima semana. Os documentos tratarão das regras de funcionamento e diretrizes do sistema da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que cuidará dos contratos bilaterais de compra e venda de energia entre geradoras e distribuidoras.
Os decretos também detalharão o funcionamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), encarregada de planejar a expansão do setor, e do Comitê de Monitoramento, que acompanhará a relação entre oferta e demanda de energia nos próximos anos. Os primeiros decretos da regulamentação, divulgados na sexta-feira, trouxeram as regras para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do novo sistema de comercialização de energia.

GM, 05/08/2004, p. A10