Evolucao no saneamento

Evolução no saneamento
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) inicia o processo de renovação dos contratos de prestação de serviços de água e esgoto mantidos há 30 anos com 100 das 368 prefeituras atendidas pela estatal. O processo já indica significativa evolução na relação entre a Sabesp e as administrações municipais. As necessidades da população são outras, os prefeitos querem maior participação nas decisões e a redução do custo da água é exigência de todos. Para manter os clientes, a Sabesp terá de modernizar o atendimento, tornar flexíveis os serviços, adequar a estrutura e reduzir perdas para baixar custos e, conseqüentemente, a tarifa.
A Sabesp atende hoje a 25 milhões de pessoas no Estado. Criada em 1973, tinha por meta a instalação do Plano Nacional de Saneamento em São Paulo.
Nos municípios onde opera, construiu uma rede de distribuição de água de 57 mil quilômetros; a rede de esgoto chega a 36 mil quilômetros.
Em 2003, levou água tratada a 165 mil novos domicílios e ligou outros 171 mil à sua rede coletora de esgoto. Em 2003, a receita operacional bruta da estatal foi de R$ 4,3 bilhões e o lucro líquido, de R$ 833,3 milhões.
A intenção dos prefeitos de modernizar a relação com a estatal é compreensível. Nos contratos firmados durante o regime militar, a participação das prefeituras e da sociedade era item desprezado.
Representantes dos prefeitos afirmam que, se a estatal não atender aos seus interesses, substituirão a empresa por autarquias ou empresas privadas não só para participar do processo decisório, como para obter melhores tarifas.
Há muito a se considerar nessa negociação. Todas as redes e estações de tratamento foram instaladas pela Sabesp nessas cidades, a maior parte delas nos últimos anos. Não houve tempo ainda para a amortização dos investimentos. A situação obrigaria as prefeituras a indenizar a Sabesp, o que encareceria o processo de privatização ou de instalação de autarquias. O custo seria repassado ao consumidor.
O alardeado baixo custo das tarifas cobradas em alguns municípios, em muitos casos, é atingido graças a substanciais subsídios garantidos pelas prefeituras às empresas privadas. Em outros, como é o caso de Santo André, no ABC, governos locais usam água tratada fornecida pela Sabesp, mas não pagam a estatal há muito tempo. Há uma dívida de R$ 1,8 bilhão que a estatal tenta cobrar, por meio da Justiça, dos municípios de Santo André, Diadema e Mauá.
Por outro lado, a Constituição deixa claro que o poder concedente é dos municípios quando não há interesse comum, caso das regiões metropolitanas.
Assim sendo, a participação dos prefeitos nos projetos e planos para o setor deve ser garantida.
A renovação do termo de outorga que autoriza a captação na Bacia Hidrográfica dos Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí pela Sabesp, realizada em agosto, foi um grande exemplo de gestão conjunta da água e prova de que é benéfica a participação das cidades na definição dos rumos do setor.
Os novos contratos a serem firmados pela Sabesp com as prefeituras prevêem assembléias e audiências públicas para cada projeto. Os municípios também reavaliarão os contratos a cada cinco anos, para adequá-los às novas exigências.

OESP, 06/10/2004, p. A3 (Notas e Informações)