Estudo científico aponta fraudes em Planos de Manejo Florestal

Estudo científico aponta fraudes em Planos de Manejo Florestal
15 agosto 2018 18:59

Vandré Fonseca

Manaus, AM -- Nos tocos deixados em áreas concedidas à exploração madeireiras, o biólogo Saulo de Souza encontrou a confirmação da fraude. Além dele, a equipe tinha outros especialistas com experiência na identificação de espécies de árvores, que após as análises concluíram: quase 40% das árvores identificadas no inventário como ipê, uma variedade de alto valor, eram na verdade árvores com valor comercial bem menor.

"A gente presume que eles usavam os créditos de ipê para esquentar madeira retirada de outro lugar", explica Saulo de Souza. "Além disso, mais de 30% das amostras estavam com diâmetro superestimado (o que também pode gerar crédito em relação ao volume de madeira)", completa o pesquisador, que realizou os trabalhos de campo em outubro do ano passado, acompanhado por outros pesquisadores e pela Força Nacional, Ibama, Polícia Militar do Pará e Greenpeace.

As visitas buscavam confirmar as evidências da fraude obtidas por uma equipe de pesquisadores, liderados por Pedro Brancalion, da Escola Superior de Agricultura 'Luiz de Queiroz' da Universidade de São Paulo (Esalq/USP). Eles haviam detectados que inventários florestais de áreas concedidas a exploração madeireira indicam, em regra, uma quantidade maior de árvores de alto valor, com o ipê, do que indicavam os dados do RADAM, um grande estudo sobre o território brasileiro feito na década de 1970 e que usou radares colocados em aeronaves. Os resultados dos estudos foram publicados nesta quarta-feira, na Science Advances. Eles foram financiados Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

"Não é simplesmente o fato de a gente ter encontrado discrepância no volume de madeira registrado no plano de madeira e os dados do Projeto Radam, a questão foi que essa discrepância foi no geral sempre pra cima, sempre mais madeira dos planos de manejo, e que esse viés de aumento foi conforme o preço da madeira", explica Pedro Brancalion.

A partir dessa comparação entre dados de inventários florestais e RADAM, os pesquisadores descobriram que um pequeno grupo de engenheiros florestais eram responsáveis técnicos pela maioria dos planos de manejo em que essas distorções foram encontradas. Isso levantou a suspeita, que segundo os pesquisadores precisa ser checada pelas autoridades, de que existem engenheiros no mercado que vendem inventários superestimando a quantidade de madeira, para gerar créditos e esquentar o produto extraído de forma ilegal.

Entre as espécies identificadas erroneamente está a tanibuca ou tanimbuca, que segundo Saulo de Souza é conhecida também como ipê de pobre. "Madeireiros quando vão fazer a entrega de um lote de ipê, que é muito valioso, eles pegam madeira de tanibuca porque é muito parecida. Ela não tem o mesmo valor porque não tem a mesma resistência, apodrece mais rápido, tem uma densidade inferior também, é mais leve. Porém as características de cor são muito semelhantes. Isso é um truque conhecido", completa.

A diferença, conforme explica o biólogo está na cor da serragem. Quando o ipê é cortado, a pó da madeira tem uma cor esverdeada ou amarelada, bastante característica. Os pesquisadores usam também lupas para analisar a estrutura da madeira. No trabalho, além das análises em campo, eles coletaram amostras para a confirmação em laboratório.

Extinção oculta

Para o professor da Esalq, Edson Vidal, um dos autores do estudo, os resultados indicam uma situação grave, porque pode estar ocorrendo a extinção oculta de espécies valiosas, sem que a sociedade se dê conta. Um problema que pode ser resolvido com uma fiscalização bem realizada.

"Eles dizem que na área tem uma determinada quantidade inexistente, que eles retiram de outros lugares", explica o professor. "A própria lei sugere que sejam respeitadas algumas regras, como deixar alguns indivíduos como as matrizes, mas nada disso é respeitado, e não deixam condições para aquela espécie se recuperar na área", completa.

As visitas de campo também indicaram que foram cortadas árvores em áreas de preservação permanente, o que é irregular, além de sementeiras (árvores deixadas para garantir a presença e reprodução da espécie) mortas. O professor destaca que a tendência de estimativas exageradas em inventários florestais atinge principalmente 11 variedades consideradas mais valiosas, sendo que o Ipê é a que tem maior valor comercial.

Vidal defende que as espécies de ipê recebem tratamento diferenciado e sejam incluídas no Anexo II da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), onde estão espécies não ameaçadas de extinção, mas que devem ter o comércio controlado. Com isso, o ipê teria o mesmo tratamento do mogno, que passou mais de uma década sob moratória.

O professor lembra estudos anteriores, de que ele participou, que estimaram o tempo de crescimento de três árvores de interesse comercial, ipê, maçaranduba e jatobá. Com base em dados obtidos ao longo de 10 anos sobre o crescimento das árvores, os pesquisadores estimaram quanto tempo elas levariam para se recuperar.

O ipê tem o crescimento mais lento entre as três, levando 120 anos para recuperar apenas 18% de seu estoque. Em 30 anos, essa recuperação é de apenas 4%. A única que conseguiria se recuperar totalmente em 120 anos é o jatobá. "Por isso, a gente tem defendido que o manejo seja feito com base em grupos de espécies, para separar as que se recuperam mais lentamente daquelas que se recuperam mais rápido", defende o professor.

Os pesquisadores sugerem no artigo o uso de novas tecnologias na fiscalização. Pedro Brancalion diz que poderia ser utilizado um sistema semelhante ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), para se listar as espécies a serem exploradas. Os volumes declarados poderiam, então, ser confrontados automaticamente a dados do RADAM ou outra fonte. A partir dessas informações, as equipes podem priorizar as ações de fiscalização, dando mais atenção aos locais onde existem indícios de irregularidades.

Outra alternativa, segundo Brancalion, seria o governo assumir que não tem condições de garantir a origem da madeira. A garantia de legalidade seria dada aos consumidores pelos sistemas de certificação.

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