Estudo avalia privatização de aterro sanitário em Manaus

O aterro sanitário da cidade deve ser administrado por uma Parceria Público Privada (PPP) se a viabilidade econômica do projeto der resultado. Estudo técnico com esse objetivo será elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que receberá R$ 1,2 milhão pelo serviço da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp).

De acordo com a assessoria de comunicação da secretaria, o estudo foi encomendado para atender às determinações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), em relatório divulgado em março deste ano que exige, entre outras coisas, a realização de um novo processo licitatório para contratação de empresas de administração de resíduos. "E é preciso um estudo sobre esse futuro para não desperdiçar dinheiro público em algo que pode não dar certo", afirmou o secretário da Semulsp, José Aparecido dos Santos.

Em novembro do ano passado, a Semulsp havia firmado outro contrato de pesquisa com a Fipe, no valor de R$ 120 mil. Segundo a secretaria, a primeira pesquisa foi solicitada para analisar a legalidade de um reajuste solicitado pelas duas empresas prestadoras de serviço de coleta de lixo em Manaus, a Tumpex e Enterpa, que, segundo a assessoria da Semulsp, estavam há quase cinco anos sem reajuste. O resultado da pesquisa deu parecer favorável ao reajuste, cujo valor não pôde ser informado pela assessoria da Semulsp.

Sem licitações

Ambas as contratações foram feitas sem licitação. De acordo com informações da assessoria, "os trâmites dos dois contratos têm pareceres favoráveis da Procuradoria Geral do Município (PGM), com base na Lei 8.666/93 (Lei das Licitações). Temos acompanhamento próximo e permanente do TCE, MP-AM e a da PGM".

Em março deste ano o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) apresentou um relatório, elaborado a partir de uma auditoria técnica realizada nos aterros da cidade, apontando irregularidades nos processos de destinação de resíduos e pedindo providências da Semulsp.

Entre os principais problemas apontados pelo TCE estavam a falta de monitoramento de concentração de gases, de controle químico de emissões atmosféricas, sistema inadequado de armazenamento de resíduos orgânicos e baixa cobertura de coleta seletiva. O TCE considerou também que a secretaria destinava poucas verbas para a educação ambiental em Manaus.

Com isso o Tribunal pediu providências da secretaria, como a realização de novas licitações e outras adequações técnicas, processos que serão acompanhados de perto pelo Tribunal por pelo menos dois anos.

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