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Autor: Ricardo Icassatti
20 de Mai de 2011
Os estudantes indígenas poderão passar por processo de avaliação acadêmica com critérios diferentes que levem em consideração as particularidades culturais das diversas comunidades. A proposta (PLS 186/08) de alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), deve ser votada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que se reúne na próxima terça-feira (24), às 11h. O PLS tramita na CE em caráter terminativo .
A matéria foi anteriormente apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde recebeu duas emendas da relatora, a ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO), sugerindo que a questão da avaliação fosse tratada, também, na parte da LDB dedicada aos objetivos da educação básica - notadamente no artigo 32, que contém determinações de observância compulsória pelos sistemas de ensino.
A relatora na CE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), manteve as emendas em seu parecer favorável e ressaltou que Fátima Cleide "entendeu que a inovação alcançaria os entes federados diretamente responsáveis pela oferta da educação indígena, logrando, por conseguinte, maior poder de coerção". Gleisi também incluiu uma subemenda que não altera o mérito do PLS.
Consumo sustentável
A CE também deve votar o substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 270/09, de autoria da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que institui a Política Nacional de Educação para o Consumo Sustentável. O objetivo é estimular a adoção de práticas de consumo e de técnicas de produção ecologicamente sustentáveis.
A relatora destacou outros objetivos do PLC, como o incentivo às mudanças de atitude dos consumidores; estímulo à redução do consumo de água, energia e outros recursos naturais; promoção da redução no acúmulo de resíduos; e estímulo à reutilização e à reciclagem; estímulo às empresas.
Para atender a esses objetivos, o PLC estabelece que cabe ao poder público, em todas as esferas de governo, promover campanhas em prol do consumo sustentável e capacitar os profissionais da área de educação para inclusão do consumo sustentável em programas de educação ambiental.
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