Diário de Petrópolis - www.diariodepetropolis.com.br
25 de Mai de 2010
O governador Sérgio Cabral assina, nesta quinta-feira (27), Dia da Mata Atlântica, decreto que regulamenta o uso público das Unidades de Conservação estaduais. O evento, que será uma prévia da Semana do Ambiente, comemorada no início de junho, acontece às 9h, no Parque Lage, no Jardim Botânico.
Na mesma cerimônia, a secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos, o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino Martins Pereira, e o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, André Ilha, participam do reconhecimento de mais oito Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), seis em caráter provisório e duas já com certificação definitiva, e será lançada também a segunda edição do livro do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref).
O Decreto 39.172 trata especificamente do ordenamento de uso das áreas dos parques estaduais. O projeto foi amplamente debatido, inclusive, disponibilizado na internet, onde recebeu contribuições ao texto final. Participaram associações de esportes de aventura, de montanhistas, de ecoturismo, e de organizações não-governamentais, entre outros usuários.
Entre as determinações, há desde as óbvias, mas não necessariamente cumpridas, como não atear fogo ou fazer fogueiras nas áreas dos parques, não retirar exemplares da flora nativa ou danificá-los; não depositar lixo fora dos recipientes apropriados; não caçar, pescar, capturar animais silvestres ou montar artefatos de caça; até a instituição da possibilidade de cobrança de ingresso, a ser revertido na conservação do parque, com valores diferenciados conforme as características da área e à temporada, bem como, prevendo isenção ou pagamento de meia-entrada em casos específicos.
Serão certificados em caráter definitivo os sítios da Luz (14,77 hec) e Serra Negra (18,48), em Friburgo e em Teresópolis, respectivamente. Outras seis serão reconhecidas em caráter provisório: São José (8,77 hec) e Carpi (8,2 hec), ambas em Friburgo; Agulhas Negras, em Resende (16,1 hec); Águas Claras II, em Trajano Morais (3,6 hec); Itacolomy, em São Fidélis (0,74 hec) e Olho D'Água, em Teresópolis (7,34 hec), totalizando 78 hectares.
As RPPN alcançaram expressiva ampliação no Estado, cuja área total mais que dobrou, de 1.940,6 hectares no final do ano passado, para 4.571,85, entre certificadas e as que estão em processo de reconhecimento e certificação. Com destaque para a expansão de pedidos no Noroeste fluminense, a região historicamente mais desmatada de todo o território estadual. A meta do governo do Estado é de alcançar uma área total de 10 mil hectares em RPPN no final do ano que vem. O livro do Nuref, em sua segunda edição, tem como conteúdo artigos técnicos elaborados por especialistas do Inea e dos Instituto Estadual de Floresta de Minas Gerais e a Fundação para a Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo, que são relevantes contribuições na troca de experiências e no intercâmbio de informações quanto aos êxitos obtidos e às questões a serem enfrentadas na regulamentação de áreas ocupadas nas Unidades de Conservação dos três estados, que por lei são bens de domínio público e, por direito, de uso comum, conforme estabelece a legislação.
http://www.diariodepetropolis.com.br/2010/05/25/estado-torna-unidades-d…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.