Estado brasileiro será denunciado na OEA por violação aos direitos dos povos indígenas de Roraima

A advogada indígena Joênia Batista Carvalho desembarcará na próxima segunda-feira em Washington (EUA) com uma petição a ser entregue à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), na qual denuncia o Estado Brasileiro por violar os direitos e garantias dos povos que habitam ancestralmente a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, que há cinco anos espera para ser homologada.

Insegurança e dúvidas em relação à questão da homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, são as razões que estão levando a advogada indígena Joênia Batista de Carvalho à Washington. Na próxima segunda-feira, 29 de março, a advogada do Conselho Indígena de Roraima (CIR) apresentará à Comissão de Direitos Humanos da OEA uma petição contra o Estado brasileiro, por violação aos direitos e garantias dos povos macuxi, wapichana, ingarikó, taurepang e patamona, que habitam a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol.

No documento, Joênia Wapichana argumenta que o Estado Brasileiro não está protegendo os direitos daqueles povos, principalmente quanto à questão do reconhecimento do direito territorial, o que quer dizer não homologar, conforme determina a Portaria 820/1998 do Ministério da Justiça, a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol. De fato, faz mais de cinco anos que se esperapela homologação daquelas terras, há muito demarcadas. No entanto, nem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, nem o atual, Luís Inácio Lula da Silva, assinaram o decreto de homologação.

Desde que assumiu em janeiro de 2003, Lula fez muitas promessas. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, esteve em Roraima em junho visitando a Raposa-Serra do Sol, e prometeu que a decisão em relação à homologação seria rápida. No final do ano, Bastos disse em entrevista à imprensa que a homologação era iminente. Foi o que bastou para que arrozeiros, políticos e índios contrários à demarcação contínua daquelas terras deflagrassem um conflito logo no início de janeiro deste ano, invadindo missões religiosas, fazendo padres de reféns, invadindo a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) local, expulsando seus funcionários, bloqueando estradas e acirrando os ânimos.

Joênia irá pedir, em nome dos povos indígenas da Raposa-Serra do Sol, apoio internacional para que o Estado Brasileiro respeite os tratados internacionais dos quais é signatário, como por exemplo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. "As lideranças indígenas depositaram suas esperanças no novo governo, mas como nada aconteceu e a insegurança quanto à homologação só aumenta, resolvemos fazer a denúnica junto à OEA", explica. "Que homologação o governo brasileiro quer? O que pretende fazer?", indaga Joênia.

"Sabemos que as comissões criadas antes e depois dos conflitos que eclodiram em Roraima para propor alternativas estão sofrendo muitas pressões para que a homologação não seja feita de forma contínua", conta Joênia. E lembra que em 1997, quando a Comissão de Direitos Humanos da OEA esteve na Raposa-Serra do Sol, recomendou que o processo de demarcação fosse concluído e que a municipalização não fosse aceita. A Comissão se referia ao fato de que depois da demarcação, fora criado na Terra Indígena, o município de Uiramutã. "Qualquer procedimento que venha alterar a homologação é ilegal", enfatiza a advogada.

Antecedentes

Não é a primeira vez que Joênia denuncia o governo brasileiro à OEA. Em fevereiro do ano passado, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da organização recebeu documento de lideranças indígenas brasileiras - Joênia Wapichana entre elas - denunciando violação aos direitos humanos dos povos indígenas que habitam a Raposa-Serra do Sol e também dos índios Cinta-Larga, de Rondônia. A audiência foi inédita, como relatou o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Fernando Mathias, que assessorava os representantes indígenas brasileiros (seis ao todo) nas oficinas das quais participaram. Fernando escreveu naquela época notícias sobre esse encontro, publicadas no site do ISA. Os integrantes da Comissão da OEA receberam os indígenas das Américas Central, do Norte e do Sul e ouviram atentamente seus relatos sobre as situações de violação aos direitos indígenas em seus países.

Depois, Joênia Wapichana entregou pessoalmente ao secretário e embaixador do Brasil junto à OEA, Valter Pecly Moreira, um documento relatando as violações em Roraima por causa da omissão do governo brasileiro wem homologar suas terras. Um ano depois, preocupada e cheia de dúvidas, Joênia volta à OEA, representando o CIR e os povos indígenas da Raposa-Serra do Sol, com nova denúncia, na qual o réu, é outra vez o governo brasileiro.