Especialistas pedem legislação

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Transformar meta em lei faria n. ser levado a sério

Herton Escobar

O próximo passo para que a meta brasileira de redução de gases-estufa seja levada a sério é transformá-la em lei, segundo o diretor executivo do Greenpeace no Brasil, Marcelo Furtado. "Se o governo teve a responsabilidade de chamar uma coletiva de imprensa, apresentar o número e dizer que é um compromisso nacional, a próxima demonstração de liderança seria incluir esse compromisso no projeto de lei de mudanças climáticas que tramita no Senado", disse Furtado ao Estado.

E, depois disso, apresentar a meta e o projeto de lei em Copenhague, no mês que vem, diante de todos os outros países da Convenção do Clima das Nações Unidas. "Tem de se comprometer na frente de todo mundo e dizer que aceitamos ser cobrados por esse compromisso, ainda que seja uma meta voluntária", disse Furtado.

Na avaliação do físico José Goldemberg, professor da Universidade de São Paulo e ex-secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, a meta "não vai impressionar muito em Copenhague" se não estiver, pelo menos, sacramentada numa lei nacional. "Metas voluntárias não são objeto de acordos internacionais", disse Goldemberg. "Chegar com uma meta voluntária de 40% e exigir que os países industrializados aceitem metas compulsórias da mesma proporção é algo muito assimétrico. Qualquer possibilidade de o Brasil assumir uma posição de liderança em Copenhague está descartada."

Para o também físico Luiz Pinguelli Rosa, secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e diretor da Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o fato de a meta ser voluntária não faz diferença. "Ela é voluntária porque a Convenção do Clima determina que seja assim", disse Pinguelli, lembrando que só os países industrializados têm metas obrigatórias no acordo.

Furtado elogiou a postura do governo, que até pouco tempo não admitia falar em metas. Disse, porém, que os números poderiam ser mais ambiciosos. "Enquanto o governo fala em 80% de redução do desmatamento até 2020, a indústria e a sociedade civil falam em desmatamento zero até 2015. A meta poderia ser mais ambiciosa."

A senadora Marina Silva (PV-AC) reiterou ontem em Campinas a necessidade de o Brasil assumir um compromisso com as metas que apresentar em Copenhague. "Estudos mostram que o Brasil pode se comprometer com uma redução de 30% a 40% ", lembrou a senadora, que foi por cinco anos ministra do Meio Ambiente de Lula.

"Estão cometendo uma confusão com essa história de meta voluntária. Na hora em que os números forem apresentados, eles passam a ser vinculantes. É fundamental que se vá com compromisso, constrangendo, no bom sentido, países desenvolvidos", afirmou a senadora, referindo-se ao fato de que os ricos usam a falta de metas por parte das nações em desenvolvimento como desculpa para não agir.

OESP, 14/11/2009, Vida, p. A26