Especialistas acusam MMA de irregularidades no processo de criação de UCs no sul do País

Ontem na Câmara dos Deputados a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) realizou audiência pública para debater sobre a utilização pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) de dados e informações técnicas relativas à Mata Atlântica.

De acordo com o autor do requerimento, deputado Luciano Pizzatto (DEM/PR), existem denúncias de que os limites desse bioma, definidos de acordo com a Lei da Mata Atlântica (Lei no. 11.428/06), conforme mapa de biomas do IBGE, não estariam sendo adotadas pelo MMA. Segundo ele, o Ministério estaria utilizando mapa da Organização Não-Governamental SOS Mata Atlântica.

Além disso, Pizzatto cobrou do MMA explicações sobre dados para justificar a criação de Unidades de Conservação (UCs) no Estado do Paraná, que, segundo o parlamentar, se embasam em laudos técnico e pericial falsificados. Outra denúncia é que o Ministério tem desconsiderado dados na definição de campanhas para preservação de espécies ameaçadas de extinção. Infelizmente várias questões envolvendo a Mata Atlântica vêm sendo tratadas de forma equivocada pelo Ministério do Meio Ambiente, avalia.

Quanto aos vetos da Lei da Mata Atlântica, Pizzatto ponderou que estes impossibilitam qualquer projeto de uso sustentável, racional e controlado dos recursos naturais na floresta. Ao impedir a exploração florestal sustentável, onera-se, mais uma vez, o proprietário que ainda detém algum remanescente do bioma Mata Atlântica, disse.

Presente ao debate, o pesquisador Eloy Fenker, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, acusou o MMA de criar Unidades de Conservação no sul do País sem estudos técnicos sobre impactos econômicos e sociais e de não realizar consultas públicas com a população local. Em audiências públicas anteriores realizadas nesta Casa, o MMA garantiu que não criaria UCs sem os devidos estudos técnicos, portanto, não cumpriu com o compromisso assumido perante o Congresso Nacional, disse Fenker.

O representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Ponta Grossa/PR (CDesponta), Douglas Fanchin Taques Fonseca, apresentou um vídeo referente a uma reunião realizada entre técnicos do Ibama, representantes do MMA e governo do Paraná. De acordo com as instituições, a criação de UCs naquela região foi estabelecida por meio de estudos técnicos e com a participação da opinião popular e do Governo do Estado. No entanto, o vídeo mostra indignação por parte do vice-governador do Paraná, Orlando Pessuti, que afirmou que o Governo do Estado não foi convidado, em momento algum, para debater as questões sobre a criação de UCs naquela região.

Projeto Energia Verde

Outro ponto importante foi levantado pelo presidente da JB Carbon S/A, João Batista Fernandes, responsável pelo Projeto Energia Verde projeto de manejo da caatinga com aproveitamento sustentável de vegetação para a geração de energia elétrica por meio da lenha, e não do carvão.

João Batista cobrou explicações quanto à determinação do Ibama, que cancelou no início deste ano o Energia Verde. Para o órgão, 50% da área envolvida pelo Projeto é coberta por Mata Atlântica. Gostaria de entender como é possível ter Mata Atlântica no Sul do Piauí, argumentou.

O MMA confirma que há remanescentes do bioma na região.

Esclarecimentos

O diretor do Departamento de Áreas Protegidas do MMA, João de Deus Medeiros, rebateu as acusações sobre manipulação de dados do mapa utilizado pelo Ministério e descartou qualquer possibilidade de irregularidades no processo de criação das Unidades de Conservação.

João de Deus afirmou que todas as consultas públicas realizadas nas regiões do sul do país tiveram participação efetiva da população e dos Governos locais e que o MMA não cria Unidades de Conservação sem um estudo técnico detalhado sobre impactos sociais e econômicos.

Em entrevista exclusiva a AmbienteBrasil, o representante do MMA disse que o grande desafio do Governo é desenvolver políticas setoriais de conservação da biodiversidade e que os debates existem, justamente, para aprimorá-las.

João de Deus afirmou também que não identificou nas questões apresentadas nenhum elemento que configure uma denúncia objetiva. Ao meu entendimento, esses dados possuem apenas interpretações diferentes. O que consideramos importante é o aprimoramento das políticas de criação das UCs, e debates como esse são fundamentais para que o MMA possa corrigir eventuais falhas, disse ao portal.

* Correspondente em Brasília (DF).