ESG e o acordo Mercosul-União Europeia

ESG e o acordo Mercosul-União Europeia

Marco Aurélio Cunha*
18 de novembro de 2020

Acompanhamos nos últimos dias a negativa do Parlamento Europeu em ratificar o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia por preocupações com a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro. De acordo com o texto da resolução aprovada, o país não estaria observando os "compromissos feitos no Acordo de Paris, particularmente no combate ao aquecimento global e na proteção da biodiversidade".

Embora tal decisão possa ter pego de surpresa os mais desavisados, os países daquele continente já vinham demonstrando insatisfação com a atual política ambiental imprimida pelo governo brasileiro - lembramos aqui a suspensão de repasses de verbas para o Fundo Amazônia promovido por Noruega e Alemanha ainda em 2019 (duas das maiores nações financiadoras de tal fundo, cujo valor bloqueado beirava os R$ 300 milhões), bem como a carta endereçada ao Vice-Presidente, Hamilton Mourão, em meados de setembro deste ano, na qual os governos de oito países (dentre os quais, Dinamarca, França, Países Baixos, Itália e Reino Unido, além dos dois citados anteriormente) expressaram extrema preocupação com o aumento tendência crescente de desflorestamento no Brasil.

À bem da verdade, não é de hoje que a comunidade política internacional está preocupada com a preservação do meio ambiente e com o mundo que deixaremos para as próximas gerações.

Ainda no início da década de 1990, quando o presidente Jair Bolsonaro dava seus primeiros passos na carreira política, o Brasil sediou aquela que ficou conhecida como Eco-92 - a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada entre os dias 3 e 14 de junho de 1992, na cidade do Rio de Janeiro. Durante a relevante conferência, que contou com a presença maciça de chefes de Estado e promoveu inédito encontro entre George Bush pai e Fidel Castro, os países participantes reconheceram o conceito de desenvolvimento sustentável e começaram a moldar ações de proteção ao meio ambiente, conciliando o desenvolvimento socioeconômico com a utilização racional dos recursos naturais.

Um balanço realizado em tal conferência apontou os problemas -efeito estufa e desmatamento já estavam entre eles- e, a partir daí, foram elaborados documentos que continuam sendo referência para as discussões ambientais (como aquele denominado Agenda 21). Ninguém, durante aqueles 11 dias de 1992 em que o Rio virou capital federal, ousou chamar a Eco de agenda globalista.

Pelo fato de abrigar tanto a mais extensa floresta tropical quanto a maior bacia hidrográfica de água doce do nosso planeta, o Brasil sempre esteve no centro da discussão ambiental, ocupando posto de destacada importância no tema de proteção ao meio ambiente a nível mundial (sendo, inclusive, objeto de grande acompanhamento por parte das demais nações).

E apesar dos alarmantes números de queimadas e desmatamentos com que o país convive desde a realização da Eco-92, a impressão passada desde a virada do milênio era de que ano a ano o país vinha implementando medidas efetivas de controle e manutenção dos seus biomas e combatendo com maior rigor as condutas ilícitas praticadas nessa seara - especialmente após a ratificação do Protocolo de Kyoto em 2002, que coincide com o início de uma gradual tendência de queda nos níveis de desmatamento na Amazônia, observada a partir de dados oficiais coletados por órgãos como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

No entanto, essa percepção se dissocia pouco a pouco da imagem de nosso país. Embora o governo esteja sendo bastante vocal em relação às medidas de combate ao desmatamento e busque transmitir um grande empenho na área de preservação ambiental, a realidade insiste em desmentir a retórica governamental.

Depois de mais de uma década de consistente redução nos níveis de desmatamento na Amazônia (entre 2004 e 2015), dados oficiais do INPE apontam para uma reversão dessa tendência desde então, atingindo no ano de 2019 o maior volume de área desmatada em mais de uma década. Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, foi gravado em reunião interministerial com o presidente sugerindo aproveitar o foco da imprensa na pandemia de Covid-19 para flexibilizar, sem alarde, normas de proteção ambiental. O mundo acompanha em tempo real a dramática situação verificada no pantanal brasileiro, na qual uma área estimada em 25% do bioma já foi consumida pelo fogo.

Tais fatos parecem ter muito mais peso para políticos e investidores estrangeiros do que as declarações governistas. Não à toa, Roberto Campos Neto, o presidente Banco Central brasileiro, declarou em recente entrevista que a política relacionada ao meio ambiente do atual governo é um fator preponderante para a interrupção do fluxo de capitais estrangeiros para o Brasil.

O governo brasileiro parece estar andando na contramão da história. Em um mundo cada vez mais preocupado com as emissões de gases de efeito estufa e com as consequências do aquecimento global, tem ganhado força o movimento ESG (acrônimo para a expressão inglesa Environmental, Social and Governance, que em português significa Ambiental, Social e Governança), o qual reflete a crescente preocupação da população mundial com as questões sócio-ambientais.

À medida em que a população torna-se mais exigente no que diz respeito à interação das corporações com os seus stakeholders e com o meio ambiente, passa automaticamente a buscar empresas e instituições que estejam alinhadas com esse propósito. Cada vez mais os investidores priorizam as informações de caráter ESG no processo de tomada de decisão de um investimento, conforme pesquisa realizada pela E&Y em 2018. E não à toa, a indústria de fundos de investimento ESG atingiu em meados desse ano a significativa marca de US$ 1 trilhão de patrimônio no mundo - dos quais US$ 870 bilhões (ou 78,8%) estão concentrados na Europa, o que indica a importância do tema para a população daquele continente.

O Parlamento Europeu, que em última instância instrumentaliza os anseios e preocupações da sociedade e do povo daquele continente, mandou um recado muito claro às autoridades do Mercosul, em especial às autoridades brasileiras: a abertura comercial entre os dois blocos está condicionada a uma postura efetiva de nossas autoridades no sentido de preservar nossos recursos naturais.

Caso o Mercosul tenha interesse em estreitar laços comerciais com o seu segundo maior parceiro comercial, deverá demonstrar medidas efetivas e tangíveis de conservação ambiental.

Fica o alerta, não apenas para o governo, mas também para as empresas brasileiras: o ESG veio para ficar. Em um mundo em que pessoas e empresas são "canceladas" a depender do posicionamento adotado em relação a temas sensíveis para a sociedade, a preocupação com o meio ambiente deve estar no topo da lista de prioridades de qualquer governo ou empresa.

*Marco Aurélio Cunha, sócio da Guarnera Advogados. Mestre em Direito Comercial pela USP

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