Entidades querem regulamentação para leilão de óleo e gás

Entidades querem regulamentação para leilão de óleo e gás
Sindicatos e órgãos públicos como o Ibama e a Fiocruz protestam contra realização de leilão na próxima semana

Sabrina Valle / RIO

A uma semana do primeiro leilão de áreas exploratórias no Brasil focado em óleo e gás de folhelho (shale oil e shale gas), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ainda não tem data para publicar uma regulamentação específica para exploração de recursos não convencionais.
Entidades de classe, sindicalistas e até mesmo representantes de órgãos públicos como o Ibama, responsável pelo licenciamento ambiental, e a Fiocruz protestaram ontem contra o leilão e alertaram para riscos ambientais, durante audiência pública realizada na agência.
O coordenador do Departamento de Petróleo do Ibama, Cristiano Vilardo, considerou "uma aventura" realizar a rodada sem regulamentação prévia em nível nacional. Hoje o licenciamento está a cargo de órgãos ambientais estaduais, que não teriam equipe e expertise para regular a exploração.
Como a técnica é nova no Brasil, os órgãos reguladores deveriam estar mais bem preparados do que as próprias empresas, defende Vilardo. "Há evidências suficientes (de acidentes) ao redor do mundo para se lidar com essa questão com um pouco mais de calma", disse, sobre acidentes com contaminação de lençóis freáticos.
A rodada será voltada para blocos em terra e terá também blocos com gás e óleo convencionais. Serão 240 blocos em sete bacias sedimentares.
O coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) e membro do conselho de administração da Petrobrás, José Maria Rangel, disse que entraria ainda ontem com ação para suspender o leilão. "É a política do fato consumado que mais uma vez está se colocando", disse.
A audiência foi realizada sobre critérios para a perfuração de poços seguida de técnica de fraturamento hidráulico em reservatório não convencional, e não sobre o leilão em si.
O procurador federal junto à ANP, Olavo Bentes, disse que a falta de regulamentação não afeta o leilão, pois a fase crítica da exploração só deve começar dentro de sete a oito anos. Segundo ele, a previsão é de assinatura de contratos no início de 2014. Depois, diz, será iniciada uma fase de pesquisas sísmicas. A perfuração segue as técnicas já usadas no País. Só depois de ser atingida a rocha geradora é que se inicia a fase crítica, de fraturamento.
A ANP informou ontem que 12 empresas depositaram as garantias para participar do leilão. O superintendente adjunto de segurança operacional e meio ambiente da ANP, Hugo Affonso, disse que o fato de não haver resolução específica não inviabiliza o leilão, já que este pode ser feito dentro da legislação atual, mais ampla.

Preocupação
"Há evidências suficientes (de acidentes) ao redor do mundo para se lidar com essa questão com um pouco mais de calma."

Cristiano Vilardo,
Coordenador do departamento de Petróleo do Ibama

OESP, 22/11/2013, Economia, p B14