Entidades querem mudar regra para analisar licenciamento ambiental

Entidades querem mudar regra para analisar licenciamento ambiental
Organizações da sociedade civil querem promover uma ampla discussão prévia sobre o que é melhor para o país nos processos de licença para grandes obras

Daniela Chiaretti

29/06/2023

Muito antes dos processos de licenciamento de grandes obras de infraestutura deveria haver uma análise prévia de alternativas de investimentos. Cinco organizações da sociedade civil produziram um conjunto de critérios para contribuir com a escolha de projetos incluídos no planejamento do governo. A ideia é promover um debate na sociedade sobre o que é melhor para o país.

A nota técnica "Critérios para análise e classificação de empreendimentos de infraestrutura no Plano Plurianual (PPA) e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)" foi elaborada por pesquisadores de cinco organizações - GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), Instituto Socioambiental (Isa) e Transparência Internacional-Brasil.

"Há uma fragilidade imensa nos projetos de infraestrutura. Não incorporam riscos sociais e ambientais e não há transparência", diz André Luis Ferreira, diretor presidente do Iema. "Esse documento propõe um conjunto de critérios para começar a jogar luz sobre o processo decisório de investimentos em infraestrutura no Brasil".

As sugestões se antecipam ao lançamento do "novo PAC", o Programa de Aceleração do Crescimento pelo governo federal, com as obras prioritárias para o país. A intenção é a elaboração de cenários alternativos de infraestrutura na seleção de investimentos do orçamento público.

"Propusemos critérios para nortear a seleção de projetos para o PPA e PPI neste ano, mas a intenção é institucionalizar elementos mínimos para a tomada de decisão dos governos", diz Adriana Portugal, presidente do Ibraop.

O caso da Ferrogrão pode ser um exemplo, diz Sérgio Guimarães, secretário-executivo do GT Infra. "A ideia seria discutir opções ao escoamento de grãos pela Amazônia, se há outras rotas mais adequadas do ponto de vista ambiental, social e econômico", cita. "Não se resolve isso no licenciamento. Tem que se fazer esse passo antes". O mesmo se aplicaria, por exemplo, à exploração de petróleo na Margem Equatorial ou a seguir ou não com a usina de Angra 3.

São quatro categorias de análise de infraestrutura. A primeira busca sinergias com orientações estratégicas do governo. Há a análise prévia de riscos socioambientais. O terceiro ponto é a avaliação socioeconômica. Por fim, garantir transparência e participação. Isso deveria ser feito "antes da tomada de decisões políticas sobre planos, programas e empreendimentos individuais", diz o texto da análise.

Entre os quesitos os pesquisadores listam: quais problemas de interesse público o projeto se propõe a resolver?. Perguntam se há uma análise comparativa de projetos alternativos; quais são as condições de governança territorial nas áreas impactadas; quanto serão as emissões de gases-estufa ou as pressões sobre bens culturais.

Outro ponto salientado na nota técnica é o respeito aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. "O planejamento de infraestrutura no país enxerga os danos aos povos e comunidades tradicionais e locais como 'sacrifícios necessários' para o desenvolvimento dos projetos, e isso não é mais aceitável", diz Mariel Nakane, do Instituto Socioambiental (ISA). A exigência é que indígenas e comunidades tradicionais não só sejam consultados previamente, como diz a lei, mas que sejam ouvidos no planejamento.

O Ministério do Planejamento está fazendo um modelo participativo para o PPA 2024-2027. Mais de 460 mil pessoas votaram em propostas exibidas em uma plataforma e a população já fez mais de 4.100 sugestões.

Valor Econômico, 29/06/2023, Brasil, p. A2.

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/06/29/entidades-querem-muda…