FSP, Editoriais, p.A2
03 de Ago de 2004
Enfim um modelo
Após intensas discussões, procurando conciliar os interesses das geradoras, em sua maioria estatais, e das distribuidoras, na maior parte privadas, o Ministério de Minas e Energia apresentou, enfim, as regras para a comercialização da energia elétrica no país. O modelo procura garantir investimentos em geração e evitar choques tarifários.
Os principais mecanismos alteram a forma de contratação pelas distribuidoras da energia comprada das geradoras, modificam a maneira como o custo da aquisição da energia será repassado para o consumidor e reformulam o sistema para a licitação de novas usinas.
As distribuidoras comprarão energia das geradoras por meio de um pool, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Haverá um leilão e a energia será comprada pela ordem de menor tarifa. O pool irá ratear a energia comprada entre todas as distribuidoras. O leilão associado com compra centralizada foi a maneira encontrada para coordenar os preços e, portanto, os repasses aos consumidores. Os contratos serão de cinco a 15 anos para leilões de energia existente e de 15 a 30 anos para leilões de energia nova.
Foi também encomendado um estudo para a criação de um índice setorial para o reajuste de preços dos futuros contratos celebrados entre geradoras e distribuidoras.
A definição das novas regras é fundamental para diminuir as incertezas que vinham paralisando o setor. Um levantamento concluído pela Abdib, entidade da indústria de base, sobre a situação dos empreendimentos hidrelétricos no Brasil, verificou que existem 5,5 mil MW, em 26 projetos de hidrelétricas concedidos à iniciativa privada entre 2000 e 2002, cujas obras não foram iniciadas ou estão paradas devido às indefinições no marco regulatório, entraves no processo de licenciamento ambiental e dificuldades de financiamento.
Ainda que possa não agradar a todos, o novo modelo foi amplamente debatido e parece reunir condições para mudar esse quadro, assegurando retorno financeiro aos investidores e oferta de energia com menores preços ao consumidor.
FSP, 03/08/2004, p. A2
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