Coiab-Manaus-AM
10 de Set de 2004
A violação dos direitos dos povos indígenas, agravada na atual administração do Governo Federal, coloca para o movimento indígena o desafio de rever a sua relação com o Estado brasileiro e repensar os seus métodos de luta, priorizando, entre outras questões, a articulação, unificação, politização e mobilização de suas bases; a re-estruturação política e institucional das instâncias representativas; e a construção de alianças e parcerias necessárias para o avanço do movimento e das ações de defesa dos direitos indígenas. Esta é uma das principais conclusões do Encontro sobre Direitos Indígenas realizado pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), em Manaus, nos dias 25 e 26 de agosto de 2004, com o objetivo de analisar situações concretas de violação dos direitos dos povos indígenas, identificar os principais desafios do movimento indígena, e definir as estratégias que o movimento deverá adotar para reverter esse estado de desrespeito. Participaram trinta lideranças, representando organizações e povos indígenas que compõem a base política da Coiab na chamada Amazônia ocidental, que inclui os Estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia.
O Encontro aconteceu num momento em que a política indigenista do Governo Federal é caracterizada pelo descaso, morosidade, omissão e conivência explícita perante crescentes manifestações de desrespeito aos direitos indígenas. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, até agora não foi homologada; a Terra Indígena Baú, do povo Kaiapó, no sul do Pará foi reduzida em 17,2%; a pressão sobre as terras indígenas e os recursos naturas tem aumentado; setores contrários aos direitos indígenas no Congresso Nacional e outras instâncias governamentais tem se fortalecido; já na metade de seu mandato, o Governo Lula não apresentou até agora uma proposta clara de política indigenista, construída e implementada com a participação direta dos povos e organizações indígenas.
O efeito deste comportamento governamental implica na iminência de conflitos com conseqüências imprevisíveis, entre índios e invasores, e às vezes entre os próprios indígenas. A redução de terra indígena constitui ato de inconstitucionalidade, sendo que por ser terra da União as terras indígenas são inegociáveis. A decisão constitui ainda precedente que favorece interesses contrários à integridade e regularização fundiária das terras indígenas. O avanço das invasões e da pressão sobre estas terras é decorrente da falta de uma Política de Proteção e Vigilância e da opção por um tipo de desenvolvimento centralizado na agro-exportação e nos interesses do grande capital. Projetos de Lei tentam reduzir ou retirar da Constituição Brasileira direitos conquistados. O envolvimento do Gabinete de Segurança Institucional configura uma militarização da política indigenista. O governo, enfim, está se desentendendo de sua obrigação de garantir aos povos indígenas o direito à "participação e consentimento prévio e fundamentado", isto é, à consulta "através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afeta-los diretamente", conforme o artigo 06 da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Os participantes, após aprofundarem esse estado de violação dos direitos dos povos indígenas e identificarem os principais desafios para o movimento indígena, concluíram que é necessário direcionar os esforços para implementação das seguintes prioridades: fortalecimento do Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia, cuja segunda edição acontece no mês de novembro próximo, em Cuiabá, Mato Grosso; sistematização de demandas e propostas até agora formuladas pelo movimento indígena; formulação de propostas consistentes sobre questões como a Proteção da Biodiversidade e Gestão Sustentável das Terras Indígenas; aprimoramento da articulação e comunicação com as organizações indígenas de base; avaliação, ampliação e fortalecimento de alianças e parcerias, inclusive governamentais; fortalecimento da articulação nacional do movimento indígena; articulação e incidência em fóruns internacionais que discutem a proteção e regulamentação dos direitos indígenas (ONU, OEA); capacitação de agentes indígenas de direitos humanos; criação de um sistema de informação sobre casos de violação dos direitos indígenas; curso modular sobre a questão de justiça, encaminhamento de denúncias, papel do Ministério Público Federal etc.; fortalecimento da Assessoria Jurídica; mapeamento da situação fundiária das terras indígenas; articulações no Congresso Nacional, acompanhando especialmente os trabalhos da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas; Trabalhar para representações diferenciadas dos povos indígenas no Congresso Nacional; definição de mecanismos de mobilização em defesa dos direitos indígenas, em nível local, nacional e internacional; influenciar a organização e realização da Conferência Nacional de Política Indigenista.
O Encontro sobre Direitos Indígenas deve ser reeditado no final do mês de setembro e inícios do mês de outubro, para os povos e organizações indígenas da Amazônia Oriental, que inclui os Estados de Tocantins, Pará, Amapá, Mato Grosso e Maranhão. Os resultados de ambos os Encontros servirão de subsídio para o II Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira que a Coiab realiza no mês de novembro do presente, na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.