Empresas questionam novo marco da mineração

Empresas questionam novo marco da mineração
Para executivos, mudança nas regras do setor em análise no Congresso pode acabar afastando investimentos

Fernanda Guimarães
ENVIADA ESPECIAL
BELO HORIZONTE

Os executivos das empresas de mineração têm dúvidas se o novo marco do setor vai, de fato, trazer mais investimentos para o País, como diz o governo. Segundo eles, a segurança jurídica e a manutenção de regras são essenciais para manter a atratividade do País para investidores. "O marco será ruim se rasgar contratos. Isso tornaria a indústria mineral brasileira instável e não competitiva", disse Ricardo Vescovi de Aragão, presidente da Samarco, durante o Congresso Brasileiro da Mineração, que acontece até quinta-feira em Belo Horizonte.
Walterde Simoni, presidente da Anglo American Níquel Brasil, frisou que os investidores estão preocupados com alguns pontos do marco, como, por exemplo, o aumento das tarifas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), conhecida no jargão do setor como os royalties da mineração. "Hoje (ontem), o regime de urgência caiu e nós temos muito o que discutir", frisou.
Para Hélcio Roberto Martins Guerra, vice-presidente sênior Américas da Anglo Gold Ashanti, o momento atual é mais de questões que de respostas.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse, no entanto, que "ninguém deve temer o futuro do Marco da Mineração". O projeto de lei, que foi apresentado pelo governo federal em junho último, está em análise no Congresso Nacional, mas o regime de urgência do marco foi retirado ontem. "Tudo o que foi feito dentro da lei será mantido", destacou Lobão, ao ser questionado se o novo marco irá respeitar os contratos já firmados.
Lobão afirmou que, apesar da queda da urgência, o marco deverá ser votado já no próximo mês na Câmara dos Deputados.
O deputado federal, Leonardo Quintão (PMDB/MG), que é relator da Comissão Especial criada para tratar do marco, disse que o relatório do marco será apresentado à comissão no dia 15 de outubro e então será votado.
Para Lobão há possibilidade de o marco entrar em vigor ainda neste ano, dependendo, segundo ele, de quando ele será votado no Congresso Nacional.
Redundância. O ministro lembrou que a expectativa do governo é de que o marco mantenha a estrutura do documento que foi elaborado pelo governo federal e destacou que a maioria das emendas ao projeto de lei são "redundantes". "São quase emendas de redação. No nosso juízo, a estrutura do marco não deve ser alterada e as emendas que o melhorarem serão aplaudidas pelo governo."
Lobão disse que não faltarão recursos para o funcionamento da Agência Nacional da Mineração (ANM), órgão que substituirá o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM). O ministro lembrou que a agência vai herdar os recursos do DNPM e também poderá entrar no orçamento do governo.

Proposta afasta iniciativa privada, diz Roger Agnelli

O ex-presidente da Vale, Roger Agnelli, criticou o modelo proposto pelo governo para o novo código de mineração. Segundo o executivo, o modelo "tira o interesse da iniciativa privada" de investir em pesquisa de novas áreas. Agnelli afirmou ainda que a demora na apreciação do tema "atrapalha o investimento da indústria".
"A mudança no código tem de aclarar rapidamente o que vai acontecer com a atividade de mineração no Brasil", afirmou o controlador da AGN Participações, após palestra em evento sobre empreendedorismo, no Rio. A AGN, fundada pelo executivo, tem foco em três segmentos: mineração, logística e bioenergia. Para Agnelli, a proposta do governo inibe investimento em novas áreas de exploração de minério no País. / ANTONIO PITTA

OESP, 24/09/2013, Economia, p. B3

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