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16 de Mar de 2016
O ex-ministro da Justiça Nelson Jobim afirmou que o Congresso não pode usar a emoção para nortear o debate sobre a demarcação de terras indígenas. "Não podemos 'emocionalizar' o processo de discussão. Os senhores, deputados, são um ponto importante para a solução", disse.
Jobim participou de reunião, encerrada há pouco, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e quilombolas. Durante a gestão dele à frente do ministério, entre 1995 e 1997, foi editado o Decreto 1.775/96, que estabelece o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas.
Segundo Jobim, a ideologização do problema prejudica a análise do tema. "Temos de resolver a questão de como fazer o debate. Assim é que surge a possibilidade de um consenso."
Processo demarcatório
O ex-ministro reforçou a necessidade de o Legislativo propor um projeto de lei para esclarecer o processo demarcatório, hoje regido por norma do Ministério da Justiça e com orientações de condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. "Tratem o problema de forma legal."
Jobim disse ainda que qualquer legislação a ser criada deve estar de acordo com as condicionantes de Raposa Serra do Sol para não ser considerada inconstitucional.
De acordo com o relator da CPI, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), essa decisão do Congresso precisa ser feita. "A grande conclusão tem de nascer da própria Casa, do Legislativo, com a intenção clara de melhorar a demarcação de áreas indígenas", comentou.
Fonte de conflito
Para Nelson Jobim, a origem dos conflitos sobre a terra indígena é a interpretação da Funai de declarar indígena uma terra que não tem índio. "As áreas efetivamente ocupadas por índios não haviam conflito, mas outras não, havia inclusive enterros de índios em áreas não ocupadas por indígenas", disse, em resposta ao autor do requerimento, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG). O parlamentar questionou a judicialização como forma de resolver a demarcação.
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