Emissao de licencas fica mais facil

Emissão de licenças fica mais ágil
Face às críticas dos setores produtivos, Ibama e órgãos estaduais anunciam avanços. A obrigatoriedade do licenciamento ambiental para atividades que causam poluição ou exploram os recursos naturais é apontada por representantes do setor produtivo como "entrave" ao desenvolvimento do País. As principais queixas dos empresários são de que a legislação é muita rígida e os procedimentos para obtenção das licenças são pouco ágeis. O que, na visão do setor produtivo, barra a expansão das obras de infra-estrutura e da indústria.
Em busca de maior entendimento, têm sido freqüentes as reuniões entre os órgãos encarregados da emissão das licenças, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e representantes de entidades de classe, como a Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com Paulo Godoy, primeiro vice-presidente da Abdib, os encontros com o governo não têm o objetivo de facilitar a emissão das licenças, "mas, sim, trabalhar de forma ajustada, para que a questão ambiental seja um gargalo a menos no desenvolvimento e na atração de capital privado".
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), responsável pela emissão das licenças quando as obras abrangem mais de um estado da federação e possuem maior complexidade - como é o caso das obras de infra-estrutura - reconhece suas deficiências, ao mesmo tempo em que anuncia ações em curso. Hoje existem 66 novos pedidos de licenças em tramitação, além de outros 70 em fase de ajustamento de conduta, pois são obras antigas e que precisam de regularização. "De fato, o Ibama enfrenta problemas históricos de falta de capacitação, em termos de pessoal, recursos e investimentos. Mas há ações em curso para aprimorar os procedimentos", afirma Nilvo Luiz Alves Silva, diretor de licenciamento e qualidade ambiental do instituto.
Até o final de 2002, o órgão contava com seis técnicos permanentes em Brasília e apenas um no Rio de Janeiro, além de cerca de 70 consultores ambientais terceirizados. Atualmente são 72 funcionários próprios nos dois escritórios. Somados aos consultores , o quadro é de 101 funcionários em Brasília e 54 no Rio. Até o final deste ano, mais 150 analistas ambientais deverão ser contratados por concurso público, ainda sem data definida.
Além do reforço nos quadros, o Ibama aposta na criação de áreas específicas para licenciamento por setor, a começar pelo elétrico. Assim, haverá um departamento no órgão específico para licenciar empreendimentos como hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão. "Posteriormente, serão criadas as áreas específicas para petróleo e gás, mineração, transporte e agricultura", diz Silva.
Em uma etapa posterior, serão criados núcleos de licenciamento em cada uma das 27 gerências regionais do Ibama, que trabalharão em conjunto com os órgãos ambientais estaduais nas ações fiscalizadoras, em apoio técnico e no licenciamento de empreendimentos de menor complexidade, mas que são de competência do Ibama.
Para Nilvo Alves Silva, a não incorporação da questão ambiental e dos conflitos sociais ainda na etapa de planejamento das obras é o que leva à demora no processo de licenciamento e à paralisação das obras no judiciário. A falta de recursos e capacitação dos órgãos ambientais e os estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMAs) de baixa qualidade apresentados pelos empreendedores também são responsáveis pela demora nos procedimentos.
O diretor vê, no entanto, avanços nas negociações com o setor produtivo. Em encontro na semana passada, o Ministério do Meio Ambiente e a Abdib incluíram em sua pauta de debates a formação e capacitação de profissionais para atuarem na área ambiental. Por meio de parcerias e investimentos do setor privado, os órgãos ambientais teriam corpo técnico mais capacitado para aprimorar as avaliações de impacto ambiental.
Durante o seminário "Rumos do Licenciamento Ambiental", realizado em fins de abril em Brasília, representantes de órgãos estaduais afirmaram que a demora na emissão de licenças deve-se ao acúmulo de pedidos de licenças e também ao embargo de obras por interferência dos Ministérios Públi-cos, o que chamam de "judicialização dos processos". "A visão cartorial do licenciamento foi tornando os processos muito lentos, pois partiu-se do pressuposto de que quanto mais licenças, melhor. Não existe correlação entre o número de licenças emitidas e a preservação do meio ambiente", afirma Alexandrina Moura, presidente da Associação Brasileira dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (Abema). A inserção da questão ambiental no planejamento das obras seria uma medida que, tomada pelos empreendedores, reduziria o trâmite das licenças. "A questão ambiental deve entrar a priori, e não a posteriori, no planejamento das obras. No cálculo da obra deveriam entrar os custos com compensações ambientais".
Em São Paulo, levantamento feito pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente indica que o número de licenças emitidas tem crescido a cada ano, e o tempo de expedição das mesmas vem caindo, a despeito das críticas dos empreendedores. Para o secretário de estado de meio ambiente de São Paulo, José Goldemberg, há diferenças entre o desempenho do Ibama e dos órgãos estaduais, que muitas vezes não são levados em consideração pelos críticos do licenciamento. "Os órgãos estaduais têm igualmente feito esforços para tornar mais ágeis os procedimentos", diz Goldemberg.
Em São Paulo, os ganhos em agilidade são decorrentes de processos mais racionais, em que a informática tem papel preponderante. "O aprimoramento dos sistemas de informação e capacitação técnica dos funcionários em curso desde 2000 tem feito o tempo médio de emissão das licenças cair ", afirma Goldemberg. A integração entre os três órgãos envolvidos na emissão das licenças - Cetesb, Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DPRN) e Departamento de Avaliação do Impacto Ambiental (DAIA)- proporcionou maior agilidade nas vistorias técnicas, sem expansão do quadro de funcionários, que é de 6 mil profissionais, em toda a secretaria.
De 1999 a 2003, o órgão ambiental paulista emitiu 715 licenças (incluindo prévias, de instalação e de operação). Houve ganhos ainda no tempo médio para análise dos estudos de impacto, como o relatório de análise preliminar (RAP) que antecede o licenciamento de projetos menos complexos; e o estudo de impacto ambiental (EIA). Em 2000, o tempo médio para a conclusão dos RAPs era de um ano; em 2003, foi de 129 dias. No caso dos EIAs, era de 576 dias em 2000; em 2003, a média foi de 179 dias.
Em relação às críticas de que há pouca transparência no processo de licenciamento, o secretário afirma que a atual meta é colocar as informações sobre licenciamento no endereço eletrônico da secretaria, como foi feito com a relação das 771 áreas contaminadas do estado. "Alguns dos projetos já têm as informações disponíveis on line, e o objetivo é tornar disponíveis na rede informações sobre todos os projetos em trâmite", diz o secretário.
O sistema de licenças renováveis com vistas a melhorias contínuas no processo produtivo é apontado como uma garantia de que não haverá áreas contaminadas no futuro. A convocação de 117 mil empresas para a renovação das licenças começou em setembro do ano passado e obedeceu a um critério de classificação de fontes menos poluidoras, intermediárias e prioritárias. De um universo de 1.811 empresas convocadas até o momento, já foram renovadas 106 licenças de operação.
Para Goldemberg, é fundamental sepultar o velho paradigma de que a questão ambiental é inimiga do desenvolvimento. Para tornar os processos de licenciamento mais rápidos, como deseja o setor produtivo, é necessário que os projetos, ao serem apresentados, já tenham a questão ambiental incluída em seu planejamento. Segundo o secretário, embora muitas empresas ainda relutem em incorporar o meio ambiente a seus projetos, elas têm plena noção de sua importância estratégica. "Há uma crescente fração da população brasileira que não quer mais conviver com tanta poluição. E a aposta no marketing verde demonstra que as empresas sabem da relevância ambiental", acrescenta.

GM, 18/05/2004, p. A10