Em relatório, PF alegou 'falta de apoio militar' do governo para cumprir ordem do STF de combater invasão em terras indígenas

Em relatório, PF alegou 'falta de apoio militar' do governo para cumprir ordem do STF de combater invasão em terras indígenas
Documento enviado ao Supremo no fim de outubro informa que órgão teve limitações 'logísticas e financeiras' para enfrentar crimes ambientais em sete reservas com presença de garimpeiros

Por Bruno Abbud - Brasília
11/11/2022

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem conseguido realizar operações de proteção a terras indígenas determinadas pela Corte por falta de apoio do governo. Em um relatório enviado ao tribunal no final de outubro, o Serviço de Repressão a Crimes Contra Comunidades Indígenas da PF informa ter enfrentado, ao longo dos últimos dois anos, "limitações de ordem logística e financeira" no combate a crimes ambientais em sete reservas invadidas por garimpeiros, por não ter contado com o amparo que foi pedido ao Ministério da Defesa.
O documento de 57 páginas se refere a ações da PF relacionadas a um processo de 2020 em que o STF determinou que o governo adotasse uma série de providências para garantir a inviolabilidade de reservas e a segurança de povos indígenas. A ação foi movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seis partidos políticos (PSB, REDE, PSOL, PT, PDT e PC do B). A entidade e os partidos acusaram a administração federal de se omitir diante de permanentes ameaças aos povos originários na pandemia de Covid-19.
A Polícia Federal alegou ao STF que não foi possível cumprir a programação de contenção de invasores nas terras Munduruku, Caiapó e Trincheira Bacajá, no Pará, Ianomâmi, em Roraima, Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, e Arariboia, no Maranhão. As áreas foram apontadas pelo STF como prioritárias no combate a crimes ambientais.
Historicamente, as Forças Armadas fornecem equipamentos como aeronaves e embarcações para a PF atuar em áreas isoladas na região amazônica. Mas algumas operações não chegaram a acontecer por falta de amparo das Forças Armadas. Uma incursão programada à terra caiapó foi cancelada na última hora por falta de de helicópteros.
"Priorizou-se uma intervenção policial na TI Caiapó que contaria (dependeria) com (de) apoio de órgãos parceiros deste e de outros ministérios. Porém, o apoio reclamado não foi atendido", diz um trecho do relatório da PF, referindo-se aos ministérios da Justiça e da Defesa.
Outros problemas foram apontados na Operação Guardiões do Bioma, parceria da PF e do Ibama na Trincheira Bacajá, no Pará. Policiais da PF e da Força Nacional ficaram sem alimentos, água, abrigo e banho, diz o texto enviado ao STF. "A ausência de logística militar de apoio comprometeu o abastecimento de viaturas, obrigando policiais federais a viajarem cinco horas em estrada insegura para o transporte de combustível, além de elevada despesa para a PF", detalhou o documento.
Procurados, os ministérios da Defesa e da Justiça não se pronunciaram.
UPPS na selva
O delegado federal Paulo Teixeira Oliveira, que assina o documento, sugere bases permanentes nas terras indígenas, nos moldes das UPPs cariocas. E reclama da falta de apoio de outros órgãos do governo. "Urge que mais seja feito para a proteção do meio ambiente e das comunidades indígenas e que envolva mais atores do poder público e da sociedade civil", alertou.
Para a terra ianomâmi, que hoje tem quase 30 mil invasores, a PF pediu em maio que o Ministério da Defesa cedesse helicópteros. A pasta condicionou a contribuição a um repasse de R$ 4 milhões do Ministério da Justiça, o que impossibilitou o uso de aeronaves. "Sem meios aéreos próprios ou de parceiros, foi realizada intervenção somente por meio terrestre e fluvial e (...) não atendeu de forma satisfatória às prementes demandas de segurança pública na área", admite a PF.
Conforme O GLOBO publicou em 14 de outubro, o MPF pediu ao Ministério da Defesa helicópteros para operação na Terra Indígena Ianomâmi, onde há "risco iminente de confronto de grandes proporções" entre garimpeiros e indígenas.
Depois do comunicado, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio de Oliveira, argumentou em um ofício ao MPF que pediu o "detalhamento da necessidade de apoio" e disse que a atuação dos militares em assuntos de segurança pública deve ocorrer em situações "extremamente excepcionais". Segundo Oliveira, as Forças Armadas só poderiam atuar na reserva "diante de um quadro emergencial e temporário, dependendo, inclusive, do reconhecimento da falência das polícias estaduais e federais".
A PF conclui ao STF que as operações feitas são custosas e desgastantes para as tropas, e não têm surtido o efeito planejado. Na terra caiapó, a PF gastou R$ 15 milhões, mas o desmatamento e o garimpo avançaram. Batizada de Muiraquitã II, a operação no local, entre agosto e setembro de 2021, envolveu 278 homens e quatro helicópteros, e destruiu 44 escavadeiras e mais de 100 dragas. Não foi suficiente: "com base em imagens de satélite e alertas de desmatamento, é possível verificar que a atividade garimpeira não cessou".

https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2022/11/em-relatorio-pf-alegou-…