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21 de Mai de 2024
Brasil possui 25 projetos de lei e 3 emendas constitucionais a respeito do meio ambiente
21 de mai. de 2024
Atualmente avança no congresso o que os ambientalistas chamam de "Pacote da Destruição": são 25 projetos de lei e 3 propostas de emendas à constituição. Esse levantamento é do observatório do clima. Depois dos impactos das enchentes no Sul, o Senado aprovou um projeto de lei que cria regras para planos de adaptação climática e a Câmara também promete agilizar a tramitação de medidas de prevenção à desastres. Maurício Guetta, Consultor Jurídico do ISA, o Instituto Socioambiental, e professor de direito ambiental, analisa e traz informações sobre o tema.
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