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07 de Fev de 2024
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Mutirão segue até o dia 9 de fevereiro para atender moradores das Aldeias Jaguapiru, Bororó, Panambizinho e região
O Tribunal Regional Federal (TRF3), a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS) e instituições parceiras realizaram 2.035 atendimentos nos dois primeiros dias do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Indígena na Aldeia Jaguapiru, em Dourados/MS. A força-tarefa expediu de 180 Registros Gerais (RGs), 173 Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), 210 certidões de nascimento e 139 títulos de eleitor. O mutirão continua até o dia 9 de fevereiro.
Na Justiça Federal, foram ajuizadas 127 ações, com 89 acordos homologados (70,08%) e R$ 286 mil em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizou 80 atendimentos; a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Defensoria Pública da União (DPU) 132 orientações jurídicas; a Defensoria Pública Estadual (DPE) 193; o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) 251.
Também foram realizadas 57 perícias médicas; 69 vacinações; 42 testes rápidos para sífilis e HIV; 177 Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); 75 atendimentos odontológicos e 50 vacinações em animais.
Para a juíza federal Gabriella Naves Barbosa, que se voluntariou para trabalhar em Dourados, estar no projeto é motivo de orgulho e aprendizado. "Vim do Juizado Especial Federal de São Paulo para participar pela primeira vez do mutirão. É uma experiência enriquecedora, uma realidade muito diferente do que estamos acostumados, um marco na vida de todos."
O professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Aurélio Tomaz da Silva Brittes, destacou o crescimento do mutirão. "Este é o maior que já participamos, viemos numa caravana com mais 37 acadêmicos da UFMS e Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). É uma oportunidade extraordinária tendo em vista as questões humanitárias envolvidas e relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão universitária."
Atendimentos
O defensor público da União Welmo Rodrigues acompanhou o caso da dona Severina Garcia. "Ela esteve aqui de manhã buscando resolver um problema do primeiro filho. Ele recebeu um auxílio-doença até novembro do ano passado mas, por algum motivo, foi cessado. Tinha amputado parte da mão, possui transtorno pisquiátrico e já tentou o suicídio três vezes. Fizemos um acordo com o INSS e conseguimos reestabelecer o auxílio desde novembro. Saiu daqui aposentado."
Severina Garcia obteve também a concessão de benefício por incapacidade para outro filho, que já era segurado especial pelo INSS.
"Isso nos revela um problema que é bastante recorrente em comunidades indígenas. Os filhos tiveram certa dificuldade para se adaptar ao local e é muito comum que desenvolvam problemas psiquiátricos relacionados ao consumo de drogas e álcool."
O projeto
O mutirão tem como objetivo garantir o acesso à Justiça em locais distantes dos fóruns, promovendo direitos de cidadania às populações locais, como emissão de documentos, cadastro em programas sociais e ainda atendimento relacionado a benefícios previdenciários e assistenciais.
A ação segue até o dia 9 de fevereiro na Escola Estadual Indígena Intercultural Guateka Marçal de Souza, na Aldeia Jaguapiru, em Dourados/MS.
O JEF Itinerante é realizado de forma conjunta pela Justiça Federal com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS), Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Instituto de Identificação Gonçalo Pereira, Prefeitura de Dourados/MS, Centro de Controle de Zoonoses e assistência social. A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) também atua no projeto com estudantes de Direito.
No atendimento, é importante apresentar identificação pessoal, comprovante de residência, documentos ou provas do direito alegado, como atestados, laudos, exames. Caso não tenha documento de identidade, será possível expedir no local, com a certidão de nascimento ou de casamento.
Serviço
Juizado Especial Federal Itinerante Indígena
Data: até 9 de fevereiro
Horário: das 8h às 16h
Local: Escola Estadual Indígena Intercultural Guateka Marçal de Souza, Aldeia Jaguapiru, Dourados/MS
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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