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Autor: Valdelice Bonifácio
18 de Jul de 2008
O governador André Puccinelli (PMDB), prefeitos de 26 municípios deputados estaduais e federais, sindicalistas e produtores rurais deflagraram na noite de ontem na Governadoria um movimento contra sete portarias publicadas pela Funai (Fundação Nacional do Índio) na edição de segunda-feira, dia 14, do Diário Oficial da União.
As portarias estabelecem os parâmetros de um processo de demarcação linear de área indígena em Mato Grosso do Sul. Eles assinaram carta endereçada ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na qual repudiam as portarias e pedem a revogação das mesmas (leia na íntegra abaixo).
No texto, eles alegam que a demarcação pode acirrar conflito entre índios e não índios e agravamento da questão social. O processo antropológico de demarcação tem como foco as terras indígenas da etnia Guarani e está previstas nas portarias 788, 789, 790, 791, 792 e 793.
A Funai já está criando grupos de estudos técnicos para identificar as áreas estabelecidas. Dentro de oito meses após o início dos trabalhos de campo, os especialistas deverão produzir um parecer sobre a possibilidade de demarcação.
O processo de estudo, conforme a Funai, não tem caráter definitivo. Inicialmente, serão feitas as pesquisas, portanto não há garantias de que as áreas vistoriadas serão consideradas aptas para serem demarcadas, ou seja, indígenas.
As portarias são o principal desdobramento do TAC (Termo de Ajuste e Conduta) da Demarcação que resultou de reunião realizada no dia 5 de julho de 2007, na sede da Procuradoria da República de Dourados.
Na ocasião, antropólogos, historiadores, representantes da sociedade civil e de membros do MPF (Ministério Público Federal) elaboraram uma lista, não exaustiva de 31 terras indígenas a serem identificadas e delimitadas.
A demarcação atinge os municípios de Antonio João, Amambaí, Aral Moreira, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Caracol, Coronel Sapucaia, Dourados, Douradina, Fátima do Sul, Iguatemi, Japorã, Jardim, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Sete Quedas, Tacuru e Vicentina, que juntos correspondem às regiões Sul e Fronteira, responsável pelo maior volume de produção de grãos do Estado.
A portaria preocupa produtores e prefeitos, que alegam falta de participação na determinação dos estudos para a demarcação das áreas."O projeto causa preocupação e pode se tornar estopim para um processo de instabilidade em
toda a região estabelecida pela Funai para os estudos", afirmou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, Ademar Silva Júnior. Leia abaixo o documento na íntegra:
Campo Grande, 17 de Junho de 2008.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, As autoridades constituídas do Estado de Mato Grosso do Sul e os representantes da sociedade sul-mato-grossense abaixo relacionadas vêm manifestar surpresa e preocupação com a edição das Portarias editadas pela Funai números 788, 789, 790, 791, 792, 793, todas de 10 de julho último, publicadas
no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2008.
Reunidos em assembléia com o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, na data de hoje, manifestaram profunda indignação e repúdio aos referidos atos administrativos, diante das seguintes conseqüências que deles advirão:
a) conflito entre índios e não índios e agravamento da questão social, impactando diretamente na vida de 700 mil brasileiros(índios e não índios habitantes da região a ser identificada) e dos demais cidadãos da população sul-mato-grossense (um milhão e quinhentos mil); b) envolvimento indevido das áreas dos 26 municípios mencionados que
não se caracterizam como áreas indígenas, conforme preceituado no Artigo 231 da Constituição Federal de 1988; c) prejuízo à economia do Estado de Mato Grosso do Sul com eventual e descabida perda de um terço de sua área, restando apenas 12 milhões de hectares economicamente aproveitáveis de um total de 35 milhões de hectares;
d) riscos à soberania nacional e perda de território brasileiro envolvendo mais de mil quilômetros de fronteira com a República do Paraguai.
Desta forma, vimos requerer urgentemente a V. Exa. a revogação das
supracitadas portarias.
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