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09 de Ago de 2018
"Tradição alimenta, não violenta". Sob esse lema, representantes de povos tradicionais de cultura africana estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (9) em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e que contou com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
O diálogo teve como objetivo discutir o Marco Conceitual dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e foi promovido no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal julga o Recurso Extraordinário 494601, que discute a constitucionalidade de uma lei do Rio Grande do Sul que autoriza o sacrifício ritual de animais nos cultos das religiões de matriz africana.
O recurso foi interposto à suprema Corte pelo Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que declarou a constitucionalidade da Lei estadual 12.131/04. A norma acrescentou ao Código Estadual de Proteção de Animais a possibilidade de sacrifícios de animais, destinados à alimentação humana, durante cultos religiosos de origem africana. No Recurso Extraordinário, o MP gaúcho argumenta, entre outros aspectos, que a legislação concederia privilégio a esse segmento religioso.
"O que não se pode escamotear na discussão que está posta no Supremo Tribunal Federal é o racismo que atravessa a sociedade brasileira, esse é o centro desse debate", ressaltou Deborah Duprat.
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão lembrou que as práticas religiosas afro-brasileiras são, desde longa data, alvo de perseguição. "Basta nos lembramos do uso de lei ambiental sobre silêncio para regular o uso de atabaques, assim como a interrupção de cerimônias dessas tradições - algo que jamais se viu em qualquer outro segmento religioso".
Enquanto órgão de coordenação de direitos humanos no âmbito do Ministério Público Federal, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão lançou nota técnica na qual defende os direitos fundamentais relacionados à prática ritualística do abate de animais. O posicionamento segue entendimento já apresentado pelo MPF no parecer sobre a questão, proferido ainda em 2007, no qual o órgão opina pelo desprovimento do recurso extraordinário que será votado no Supremo.
"O posicionamento traz um amplo referencial normativo, bem como importantes decisões de outras cortes internacionais que afastam qualquer possibilidade de intervenção do Estado nessas práticas ritualísticas".
Durante a audiência, a defensora pública Thais Garcia, coordenadora do Grupo de Trabalho Garantia Segurança Alimentar e Nutricional da DPU, apontou a incongruência no suposto conflito entre os princípios do respeito à liberdade religiosa e a proteção aos animais: "o que esses modos e tradições promovem é o equilíbrio desses povos com a terra".
A compreensão também foi defendida por Kota Mulangi, representante do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais e Matriz Africana, ao falar sobre a importância do reconhecimento e respeito à diversidade socioambiental e cultural dos povos e comunidades tradicionais: "é uma alimentação que se dá em um processo ritualístico e doméstico composto por alimentos tradicionais, que são aqueles produzidos sem qualquer forma de sofrimento a nenhum ser vivo. Cada alimento para nós é uma divindade que está sendo incorporada - mas querem nos impedir o momento de sacralizar".
Kota Mulangi destacou que é preciso fazer valer a Convenção 169, a Declaração dos Direitos Humanos e a própria Conferência de Durban - que, inclusive, reconheceu a escravidão como um crime que lesou a humanidade como um todo, em um processo que precisa ser reparado. "E reparo, para nós, é garantir direitos", frisou.
Entre os encaminhamentos da audiência pública está a constituição de um grupo de trabalho para debater a proposição de um marco conceitual dos povos tradicionais de matriz africana. Além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o colegiado será composto pela Defensoria Pública, pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e pela Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno.
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