Elétricas cobram ação do governo

Elétricas cobram ação do governo

Entidades do setor temem que desdobramentos da crise política resultem em maior paralisação dos investimentos em energia
Os desdobramentos da crise política preocupam empresários do setor elétrico, que temem uma paralisação ainda maior nos investimentos. Pesquisa feita com dez associações da área energética alerta que o ritmo atual de expansão do parque gerador é insuficiente para garantir o abastecimento de energia no País nos próximos anos.
O trabalho, que sintetiza as maiores dúvidas do setor, será apresentado ao mercado e especialmente ao governo federal na semana que vem, em São Paulo, durante o 2o Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase).
A principal crítica é a mudança de foco do governo com a turbulência política, reduzindo os esforços na área de infra-estrutura. "Além disso, um governo forte tem mais dinâmica para definir medidas, como as que precisam ser tomadas para apressar os projetos de geração", afirma o vice-presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), José Roberto Giannotti.
De acordo com a pesquisa, realizada pelo Enase, 90% dos entrevistados acham que os investimentos são os mais afetados com crise política, especialmente os da área de geração de energia. Além disso, 80% entendem que o ritmo de aplicação dos recursos é insuficiente.
"O cenário é preocupante", afirma o diretor-executivo do Enase, Rodrigo Ferreira, referindo-se ao tempo de maturação dos projetos. Uma usina de pequeno ou médio porte, por exemplo, leva cerca de três anos para ser concluída. Ou seja, uma hidrelétrica iniciada em 2006 só ficaria pronta por volta de 2009. "O governo precisa definir os investimentos até o fim deste ano para reduzir os riscos do futuro", completa Giannotti.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a previsão é que 1.169 MW entrem em operação até o fim deste ano. Para 2006, a expectativa é de 3.808 MW; em 2007, 346 MW; e em 2008, apenas 33 MW. Esses números consideram, porém, só as usinas com obras já iniciadas.
Mas o volume está aquém das necessidades, especialmente se a economia crescer mais que o previsto, como já ocorreu em 2004. Segundo dados do mercado, para cada 1 ponto porcentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o consumo de energia elétrica sobe 1,7 ponto.
Na avaliação de Ferreira, o leilão de hidrelétrica previsto para ocorrer até o fim do ano ainda é uma incógnita. Das 17 usinas selecionadas, com capacidade de 2.829 MW, cogita-se que apenas 5 seriam licitadas.
O grande problema está no licenciamento ambiental, apontado pelas associações como um dos grandes entraves do setor. Cerca de 50% dos entrevistados avaliam que o impacto da demora dos licenciamentos nos negócios é grande.
De todas as hidrelétricas licitadas pela Aneel, em construção ou não, há 10.956 MW para entrarem em operação até 2010. Mas a maioria desses empreendimentos está paralisada por problemas ambientais. Segundo relatório de fiscalização da agência reguladora, do potencial licitado até agora pelo governo, 5.839 MW não podem entrar em operação por causa de licenças ambientais.
Entre elas estão Itaocara, Olho Dágua, Salto, Salto do Rio Verdinho, Santa Isabel, Santo Antônio e Serra do Facão. Outras, como Cubatão e Itumirim, estão com o cronograma de construção suspenso. A situação é ainda mais complicada quando se analisam os próximos potenciais hidrelétricos a serem explorados. Isso porque boa parte deles se encontra em áreas de preservação ambiental. Ou seja, as dificuldades para conseguir licenças tendem a aumentar.
A pesquisa do Enase mostrou ainda que 70% dos entrevistados acreditam que a melhor forma de expandir o parque gerador do País é por meio de concessão. Apenas 30% acreditam que a Parceria Público-Privada (PPP) seja ideal para atrair investimentos. Nenhuma entidade aposta nos recursos estatais para ampliar a oferta de energia no País.

Empresários também estão preocupados
INSATISFAÇÃO: Os empresários do setor elétrico também demonstraram insatisfação com a crescente carga tributária. Segundo a pesquisa do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, 100% das entidades consultadas consideraram excessivos os impostos cobrados pelas diversas esferas de governo. Projeções da PriceWaterhouse Coopers indicam que a carga fiscal sobre o setor elétrico brasileiro pode atingir até 51,58% da receita bruta, caso todas as hipóteses de alteração da legislação tributária se confirmem.
Um dos maiores temores é a unificação do ICMS em 25%, como sugerido nas Propostas de Emendas Constitucionais 255/04 e 285/04, e a regulamentação de dispositivo que prevê a criação de uma nova contribuição social, que poderá substituir total ou parcialmente a contribuição patronal atualmente destinada ao INSS. Em 1999, a carga tributária era de 40,23%; 2002,35,91%; 2003.42,24%; 2004,44,76%; e em 2005,43,28% até agora.

OESP, 08/09/2005, Economia, p. B1