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Autor: Katiúscia Miranda
13 de Out de 2020
Mais de R$ 5 milhões serão investidos no Programa de Regularização Ambiental nos municípios de Acrelândia, Capixaba e Plácido de Castro
O governo do Estado, por Meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), lançou edital de chamamento público do Programa de Regularização Ambiental (PRA) na manhã desta terça-feira, 11, no município de Acrelândia. Presidentes de instituições rurais da região participaram da solenidade para conhecer os documentos e pré-requisitos exigidos. As inscrições estão disponíveis até o próximo dia 31 de outubro no site www.sema.acre.gov.br.
O governador Gladson Cameli foi representado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani. "É um momento importante, que o governo lança uma grande oportunidade para quem quer se regularizar. É uma oportunidade para pequenos produtores rurais do Baixo Acre que além de recuperar o seu passivo ambiental, ainda vai ter retorno financeiro fazendo isso", destaca Milani.
Durante o lançamento oficial do edital de chamamento público do PRA, o coordenador de Projetos Especiais da Sema, André Pellicciotti, apresentou o edital e as peças técnicas aos presidentes de cooperativas e associações de produtores rurais. É por meio das instituições rurais que o pequeno produtor poderá ser beneficiado. O coordenador do escritório de gestão do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental (CAR/PRA), Claudio Cavalcante, e a chefe do Departamento de Silvicultura da Sema, Tayna Nery Bortoloso também estiveram presentes.
Produtores rurais da agricultura familiar nas propriedades com até quatro módulos fiscais, nos municípios de Acrelândia, Plácido de Castro e Capixaba, serão beneficiados. O investimento é do governo do Estado, por meio da Sema, em parceria com o Programa de Saneamento Ambiental Integrado e Inclusão Socioeconômico do Acre - Proser do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird. Ao todo, mais de R$ 5 milhões serão investidos no Programa de Regularização Ambiental nos municípios de Acrelândia, Capixaba e Plácido de Castro.
A produtora rural de Plácido de Castro, Jane Gomes, não esperou o evento acontecer no seu município e participou da solenidade em Acrelândia. "Estamos muito esperançosos de que esse projeto possa realmente mudar a nossa realidade. A Associação Monte Alegre, que faço parte, não possui todos os critérios exigidos, mas nós não vamos desistir. Vamos mostrar nosso potencial de produção".
A Associação Monte Alegre perderá pontos no critério da viabilidade de escoamento da produção. A instituição fica localizada a mais de 50 quilômetros da rodovia, mas mesmo assim poderá concorrer a uma das vagas disponíveis.
O secretário de Agricultura de Acrelândia, Vilseu Ferreira, parabenizou a ação da Sema. "Nós queremos ver nossa região se desenvolver e esse projeto é inovador. Nós vamos prestar o apoio necessário para que as instituições locais consigam ser contempladas".
O PRA é um instrumento legal previsto no Código Florestal Brasileiro e cada estado da federação deve elaborar as suas próprias normativas para implantação e execução do programa. No Acre, o PRA adota modelos de sistemas agroflorestais elaborados pela equipe técnica da Sema, que proporcionam a recuperação de áreas alteradas e degradadas com incremento e diversificação da produção.
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