Ecologia e estrategia, nao gargalo

'Ecologia é estratégia, não gargalo'
entrevista /Claudio Langone, Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente
Marcus Barros Pinto
Gaúcho, presidente da UNE no biênio 1989-90, ex-secretário estadual de Meio Ambiente, militante no setor desde antes da Rio 92, Claudio Langone, 38 anos, é braço direito da ministra Marina Silva. Para o secretário-executivo, o país vive a dor do parto” de enfrentar a idéia de compatibilizar desenvolvimento e meio ambiente. A questão é como inserir a dimensão ambiental na estratégia de desenvolvimento em um país que não tem tradição de planejamento de política sustentável”, avalia.
Langone considera indispensável o papel do Estado na mediação e regulação de interesses econômicos distintos na relação com os recursos naturais”. Sem que órgãos do setor sejam vistos como ONGs dentro do governo. A dimensão ambiental é estratégica, é oportunidade e não gargalo”, defende. Preocupado em organizar um sistema público de meio ambiente, como se fez na saúde, fala a seguir do licenciamento de hidrelétricas, da exploração de florestas e do novo modelo ambiental para o Brasil.
Está programada alguma mudança na direção de licenciamento e qualidade ambiental do Ibama?
Isto está fora de cogitação. A equipe que a ministra Marina Silva designou para comandar o Ibama está empreendendo um conjunto de mudanças estruturantes a médio e longo prazo. Apostamos na superação de problemas na área de licenciamento até o fim do ano.
O licenciamento de usinas hidrelétricas é citado entre os entraves ao crescimento do país. O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama têm sido apontados como focos de entraves. O gargalo está aí?
Há um superdimensionamento. Ver o problema no tamanho que ele tem é fundamental para resolvê-lo. Isso passa por uma articulação forte dentro do governo para inserir a dimensão ambiental nas estratégias de políticas setoriais. O governo retoma essa idéia de planejamento de políticas setoriais para uma forte integração do Ministério do Meio Ambiente com outras pastas. Começamos pela da Infra-estrutura, o que está traduzido no acordo do Brasil com o Banco Mundial em torno de uma agenda de sustentabilidade. E por ações para reforçar o Ibama.
Que tipo de ações?
O Ibama receberá, até o meio do ano que vem, um número de técnicos superior ao que tem hoje. O setor de licenciamento vai dobrar de tamanho. O orçamento do ministério e do Ibama vai sofrer um aumento significativo para 2005. Vamos compor um quadro de pessoal permanente, com qualificação. Grande parte dos problemas na área de energia tem origem na forma equivocada de concessão feita na época do apagão.
Que equívocos?
Faltou avaliação sobre a viabilidade ambiental. Isso fez com que houvesse concessões que classificamos como verdadeiros cavalos de Tróia. Empreendedores disputaram e receberam empreendimentos conhecendo exclusivamente o custo da obra, mas não custos adicionais como reassentamento de famílias. Foram descobrindo isso ao longo do processo.
Quais as conseqüências?
Essa matriz gerou conflitos que hoje levam à judicialização de metade dos empreendimentos hidrelétricos que o país analisa. O governo constituiu uma sala de situação composta pela Casa Civil e pelos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. Ali se trata do que chamamos resíduo do apagão - 45 hidrelétricas hoje já reduzidas a 21. Um terço delas é assunto do Ibama. O restante é dos Estados. Das 21, três perfazem 50% do total de energia: Estreito, Barra Grande e Foz do Chapecó. São licenciamentos complexos. Estamos tratando ainda do novo modelo, o licenciamento ambiental prévio, que reduzirá conflitos. É preciso um trabalho articulado para resolver as questões com os governos estaduais. Isso passa por mais quadros, capacitação de pessoal, estruturação de órgãos, estabelecimento de padrões de procedimentos uniformes, manuais de licenciamento e transparência.
Que projeto foi vendido de um empreendedor para outro em que a barragem foi construída mas o lago que formaria cobriria hectares de araucária nativa?
Barra Grande. Há outros em que a concessão foi feita em áreas que têm delicadezas ambientais significativas. Estudos irreais foram vendidos com a concessão.
Estudos irreais?
Eles omitiram informações importantes como a existência de áreas de floresta primária significativa. O que acabou induzindo a erro do próprio Ibama que, na época, autorizou a licença de instalação confiando nas informações técnicas que foram passadas. Isso força hoje o governo a estabelecer um diálogo com o empreendedor e com o Ministério Público para dar solução juridicamente consistente a um caso de grande impasse. A solidez jurídica das licenças, vinculada à qualidade ambiental, é a meta que perseguimos. Isso dará um sinal claro para a atração de novos investimentos no Brasil. Investidores preferem regras mais rígidas e claras do que alterações que geram incerteza.
Antes de se criar a sala de situação, como era a relação com outros ministérios?
Totalmente fragmentada, muita vezes intermediada pelos próprios empreendedores. O ministério constituiu agendas bilaterais. Procuramos outras pastas e estudamos projetos de médio e longo prazo. Identificamos todos os problemas de passivos ambientais, estabelecemos pontos claros e listamos as entidades vinculadas. Isso garante maior governabilidade. Damos prioridade ao licenciamento de obras que serão construídas. Na época do apagão os órgãos ambientas fizeram um esforço concentrado e licenciaram obras que não foram construídas até hoje. A licença era usada como moeda para atrair investidores internacionais. É crescente a exigência de melhor performance ambiental para que tenhamos condição de inserção no mercado global.
Em que outros setores há conflitos ambientais?
A agenda de energia é prioritária pela exigência de geração no país e pelo grau de complexidade. O setor mais complexo é o de transportes. É enorme o passivo que o Brasil tem não regularizado. O foco é regularizar a infra-estrutura já instalada...
Regularizar o já instalado?
É uma infra-estrutura construída antes da exigência de licenciamento ambiental. Quando se vai duplicar uma estrada, ferrovia ou oleoduto, para autorizar a parte nova é preciso regularizar a antiga.
Em quê a BR 163 é emblemática?
A Cuiabá-Santarém se transformou em um projeto de desenvolvimento sustentável para a região. É uma estrada não pavimentada, de 700 quilômetros, cercada de desmatamento ilegal, trabalho escravo e grilagem de terras. No entorno da estrada, a maior parte das terras é pública. A pavimentação poderia ser um acelerador desse processo. E alí se encontra a parte mais significativa da Amazônia, que precisa ser preservada. Ao invés de trabalharmos o licenciamento da obra em si, ela virá acompanhada de uma estratégia de organização fundiária, de conservação, de presença do Estado, de zoneamento ecológico e econômico. O sucesso dessa experiência pode criar um modelo para tratar obras de infra-estrutura no país e estratégias de desenvolvimento regional.
Como evitar novas arestas?
Primeiro, não fazer do problema maior ou menor do que é. Estabelecer mecanismos de enfrentamento em que o governo cumpra a sua parte e uma relação permanente com os empreendedores. Estamos na travessia para um novo padrão. Precisamos dar qualidade aos licenciamentos ambientais no Brasil, enxergando planejamento de médio e longo prazos em uma agenda de crescimento. Como fazemos no saneamento e no turismo. E analisar as políticas fiscal e tributária à luz da sustentabilidade.
E a questão florestal, cuja ''privatização'' também gerou polêmica?
A Amazônia é estratégica para o Brasil no contexto internacional. O governo Lula decidiu construir um programa de desenvolvimento sustentável para a região. Investiu recursos pesados para estruturar a fiscalização, um forte apoio das Forças Armadas em ação integrada com outros ministérios no combate ao trabalho escravo, à evasão de divisas, à sonegação fiscal e à mineração ilegal. Dentro dessa estratégia se enquadra a exploração florestal sustentável. Na região, 96% da madeira é explorada de maneira ilegal, 80% consumida no Brasil. É preciso trazer para a legalidade grande parte do pessoal que não se confunde com quem age criminosamente e que nunca vai abandonar a ação ilegal que une extração de madeira, grilagem ou trabalho escravo, ilícitos associados. Isso passa por consolidar áreas protegidas, reservas indígenas e unidades de conservação, nacionais e estaduais.
Dentro de que modelo?
O zoneamento em que determinadas áreas poderiam ser exploradas de maneira sustentável, com concessão sob regulamentação do Estado. Hoje, 70% das terras na Amazônia são públicas. E lá há uma indústria de declarações de posse. O cidadão não é proprietário, vai ao Incra, registra o interesse na posse e, com esse documento nas mãos, o comercializa. A própria declaração. Já há um processo de privatização dessas áreas, exploradas ilegalmente. A idéia não é o governo vendê-las, mas se apropriar delas e fazer com que, sob controle do Estado, haja uma exploração sustentável de madeira. Ignorar isso e pensar que vamos resolver só através da fiscalização é ingenuidade.
JB, 05/09/2004, p. A21