E nem chegaram as águas de março

E nem chegaram as águas de março
Boletim Semanal, Monitor de Atos Públicos, Nossa Descarbonização

4 de março de 2024

Em São Paulo, ministros de finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20 discutem, entre outros temas econômicos, os desafios para destravar o fluxo de investimentos para ações climáticas, que alavanquem a transição a uma economia de baixo carbono e enfrentem as necessidades de adaptação a um planeta mais quente.

No Acre, o imóvel símbolo de uma luta histórica em defesa da floresta em pé e dos direitos humanos submerge sob a cheia recorde dos Rios Acre e Xapuri na região.

Entre essas duas cenas, em Brasília, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o PL 4.129/2021, que estabelece diretrizes e critérios gerais nacionais para a formulação e implementação dos planos nacional, estaduais e municipais de adaptação às mudanças climáticas. Reportagem do Instituto Socioambiental mostra como a vinculação desses instrumentos à implementação do Plano ABC foi retirada por emenda, reduzindo, em certo grau, a ambição que estava na proposta do relator Alessandro Vieira (MDB-SE).

Enquanto se discute como financiar e como criar mecanismos legais para acelerar a transformação ecológica, as pessoas sentem com cada vez mais frequência os efeitos de um clima mais instável.

No início desta semana, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu a situação de emergência decretada em 19 dos 22 municípios do estado do Acre. O município de Brasiléia, na região sul do estado, registrou a maior inundação da história, 80% do território está coberto pela água.

O Rio Acre, que tem sua cota de transbordamento em 14 metros, já está em 17 metros em Rio Branco e nas últimas 24 horas subiu cerca de 40 centímetros, indicando que a situação pode se agravar. Em Xapuri, a Casa de Chico Mendes - centro em memória do ambientalista assassinado em 1988 - foi coberta pela água. Para a neta do líder seringueiro Angélica Mendes, isso não é por acaso. "Embora todos os anos os ciclos da chuva levem às enchentes, estamos indo para o segundo ano seguido de enchentes de dimensões históricas. Estamos vivendo na pele uma emergência climática em um estado que para o resto do Brasil nem sequer existe", disse.

De acordo com o Boletim Enchentes, mais de 20 mil pessoas foram atingidas e estão desalojadas ou desabrigadas. As populações indígenas do Alto Juruá, como os Ashaninka e Araras, também estão sendo impactadas com a inundação das suas casas e roças.

Incentivos para atrair capital estrangeiro

O Ministério da Fazenda anunciou, na agenda da Trilha de Finanças do G20, o programa Eco Invest Brasil. Por meio de Medida Provisória (MP), será criada a Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Hedge Cambial, e suas sublinhas de crédito (Linha de Blended Finance para Mobilização de Capital Privado Externo; Linha de liquidez e mitigação de efeitos da volatilidade cambial; Linha de crédito para fomento ao hedge cambial; Linha de crédito para estruturação de projetos), no Fundo Clima. O programa será gerenciado por um Comitê Executivo, vinculado à Fazenda, que o coordenará juntamente com o MMA. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), parceiro da iniciativa, dará apoio técnico.
Confira em nossa análise mensal o que houve de mais relevante na agenda climática em fevereiro

ACESSE
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
O Monitor de Atos Públicos captou 11 normas relevantes para a agenda climática entre os dias 26 de fevereiro e 1 de março. A classe mais captada na semana foi Regulação, com 8 normas, referentes às novas culturas inseridas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) e também aos avanços na agenda de ordenamento territorial, com criação de assentamentos e destinação de terras públicas. O tema mais frequente da semana foi Terras e Territórios, que além de criação de assentamentos, inclui a norma que prorroga o Gabinete de Crise destinado a acompanhar a situação de violação de direitos humanos do povo Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.

Nota metodológica: A partir de janeiro de 2024, as normas de desastres, referentes aos reconhecimentos de situação de emergência nos municípios por eventos meteorológicos e climáticos extremos, deixam de ser contabilizadas no Monitor de Atos Públicos. O monitoramento contínuo passa a ser realizado exclusivamente no Monitor de Desastres.
Combate à Desertificação

A Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca passou a contar com mais um instrumento, a Câmara Interministerial de Combate à Desertificação, presidida pelo MMA e responsável pela interlocução permanente entre as entidades envolvidas na execução da PNCD. No mesmo decreto, a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) de 2008 foi revogada, dando lugar a uma nova versão do colegiado, com 18 representantes da sociedade civil, 7 a mais que a anterior, e também com um correspondente de ciência e tecnologia do País junto à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação.

Ordenamento territorial
A agenda de ordenamento territorial tem caminhado a passos largos em 2024. Só nesta semana foram destinados 164 mil hectares ao Serviço Florestal Brasileiro e 27 glebas públicas ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Na seara da reforma agrária, três assentamentos foram criados, nos estados da Bahia e do Mato Grosso. Tanto a destinação de áreas públicas, quanto a criação de assentamentos são metas presentes no PPCDAM e PPCerrado. Dessa forma, o monitoramento se faz necessário, inclusive para avaliar o nível de transversalidade da agenda na trajetória rumo ao desmatamento zero.

MONITOR DE DESASTRES
Nesta semana, o Monitor de Desastres captou 17 normas, reconhecendo situação de emergência ou calamidade pública decorrentes de eventos climáticos ou meteorológicos extremos em 99 municípios. O registro mais grave é no estado do Acre, onde 19 municípios estão sendo severamente impactados por inundações. O cenário da região Sul segue o mesmo padrão das últimas semanas, chuvas intensas. As tempestades atingiram também Sudeste e Nordeste, com episódios isolados no Centro-Oeste. A estiagem no Nordeste persiste e foi registrada também no Norte, em Roraima, que passa por falta de chuvas, mesmo no inverno amazônico.

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