Donos de terra na Amazônia ficarão sem crédito

Donos de terra na Amazônia ficarão sem crédito
Dez mil proprietários que não se recadastraram ficam impedidos de obter empréstimos a partir de hoje, por ordem do BC

Evandro Éboli

Entra em vigência hoje a resolução do Banco Central que impede acesso a crédito público e privado de proprietários rurais na Amazônia com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) suspenso ou irregular. Esse documento é o mais importante registro de imóvel rural, feito junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A partir de hoje também se complica a situação de cerca de dez mil proprietários dos 36 municípios daquela região que mais desmataram e que, até ontem, não se recadastraram.
Dos 15.400 proprietários dessas 36 cidades - cujas terras têm tamanho acima de quatro módulos fiscais (em média 350 hectares) - apenas 3.080 estão com situação regular. Outros dois mil processos estão sob análise. E cerca dos dez mil restantes estão impedidos, a partir de hoje, de pegar empréstimos em instituições bancárias.
Segundo Incra, há 540 mil imóveis rurais na Amazônia
O certificado de cadastro, o CCIR, é obrigatório para qualquer operação com imóvel. Não apenas para o acesso a crédito mas também a operação de venda, arrendamento, hipoteca ou desmembramento. O diretor de Estrutura Fundiária do Incra, Richard Trosiano, disse ontem que ainda não se sabe quantos proprietários em toda a Amazônia estão com a situação irregular. Esse bioma atinge 535 municípios ao todo. Da Amazônia Legal, que contém vários biomas, a base de cadastro do Incra registra 540 mil imóveis rurais.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, criticou a resolução do Banco Central e previu que o impedimento de agricultor a ter acesso a dinheiro público vai gerar inflação e aumento nos preços dos produtos.
- Quando você cerceia o crédito, estrangula a produção e os preços aumentam; por conseguinte, estimula o ilegal. Sem investimento, o produtor avança na floresta. O agronegócio é o setor do campo que mais precisa de crédito para produzir. Vai ter inflação - disse Prado.
O presidente da Comissão de Meio Ambienta da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Assuero Veronez, disse que a resolução é "desastrosa".
Ele também disse que a medida vai gerar aumento de preços.
- A culpa é exclusiva do poder público, que não regularizou antes essas terras e, agora, confundiu proteção ao meio ambiente com questão fundiária - disse Assuero.
"As regras vieram para ser duras", diz diretor do Incra
Trosiano explicou que os donos de imóveis rurais sem cadastro atualizado, ou com alguma outra pendência no Incra, poderão procurar as superintendências do Incra no estado e buscar a normatização, apresentando cópias de documentos pessoais, do imóvel e a planta de localização da terra.
- As regras vieram para ser duras com quem não quer se legalizar, e justas com quem quer andar na lei - disse Trosiano.

O Globo, 01/07/2008, O País, p. 9