OESP, Economia, p. B4
16 de Jul de 2013
Donos de hidrelétricas podem ir à Justiça para manter licenças
Anne Warth
Governo quer que empresas devolvam concessões para usinas leiloadas em 2004 e que ainda não saíram do papel
As empresas que venceram os leilões de usinas hidrelétricas realizados antes de 2004, cujos projetos nunca saíram do papel, ainda aguardam uma resposta oficial do governo para decidir se aceitam ou não devolver as concessões. Portaria publicada ontem no Diário Oficial e antecipada pelo Estado estabelece o dia 9 de agosto como limite para que as empresas se manifestem sobre a proposta. Em troca, o governo oferece anistia das dívidas relacionadas à taxa de Uso do Bem Público (UBP).
Apesar de todas as sinalizações desfavoráveis, os empreendedores ainda estudam alternativas, mesmo judiciais, para manter as concessões.
Mas há dúvidas a respeito do poder que uma liminar teria para suspender o prazo dado pelo
governo para a decisão, segundo a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape) e a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).
Tanto a Apine quanto a Abiape informam que a decisão não está tomada e cabe a cada empresa. Mas boa parte das usinas não tem mais viabilidade econômica. É o caso de Santa Isabel, que só se sustentaria se o governo reduzisse o valor da UBP - o que o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolxnasquim, já afirmou que não pode ser feito.
Novo leilão. O governo quer que as empresas desistam dos empreendimentos para poder licitá-los de novo, segundo as regras do novo marco regulatório. No total, são oito usinas, que somam cerca de 2 mil megawatts de potência.
Até 2004, vencia o leilão quem oferecia o maior ágio para a UBP, e a obtenção da licença ambiental era uma tarefa do empreendedor. Atualmente, ganha quem oferta a menor tarifa de energia possível, e todas as hidrelétricas já possuem licença ambiental prévia.
OESP, 16/07/2013, Economia, p. B4
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.