DNIT - www.dnit.gov.br
22 de Jun de 2009
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT tem priorizado as questões ligadas ao licenciamento ambiental de todas as obras sob sua responsabilidade. Um caso bem específico é o que envolve a pavimentação da BR-319 entre Manaus/AM e Porto Velho/RO.
Primeiramente, o DNIT promoveu audiências públicas nas cidades de Manaus, Humaitá, Careiro (AM) e Porto Velho (RO) para debater o Estudo de Impacto Ambiental das obras. Desde então, a Autarquia está mobilizada no sentido de atender as dez recomendações contidas no relatório final do Grupo de Trabalho da BR-319, constituído em setembro/08 pelo Ministério do Meio Ambiente.
O principal objetivo de tal empenho, segundo o diretor geral, Luiz Antonio Pagot, é viabilizar as obras da única via de ligação terrestre do Estado do Amazonas com as demais regiões do país. "Sempre considerando-a como obra prioritária, tanto para a infraestrutura como para a preservação e sustentabilidade da Amazônia", explicou.
Dentre as medidas adotadas pelo DNIT até o momento, destacam-se as que visam implantar unidades de conservação federais e estaduais, além de assegurar a presença do Estado Brasileiro na área de influência da BR-319. Elas representam investimentos que já ultrapassam os R$ 81 milhões, por meio de convênios e cooperações.
Para a implementação do programa das unidades de conservação estaduais no Estado do Amazonas, no dia 12 de maio/09 a Autarquia firmou convênio com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no valor de R$ 11 milhões. Para a criação de unidades de conservação federais, o DNIT propôs um termo de cooperação, no valor de R$ 31,4 milhões, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, que no momento analisa a proposta.
Antes disso, mais precisamente em 26 de abril/09, foi celebrado termo de cooperação no valor de R$ 29,1 milhões entre o DNIT e o Departamento de Ciência e Tecnologia - DCT do Exército para a execução da demarcação das unidades de conservação federais e estaduais.
Para completar, no último dia 04, a Autarquia celebrou termo de cooperação com o Departamento de Engenharia e Construção do Exército para elaboração e execução do projeto de engenharia dos postos de fiscalização ambiental integrada da rodovia. Para os projetos de construção dos nove "portais" de fiscalização, sendo seis terrestres e três fluviais, o DNIT investirá R$ 9,5 milhões.
Uma outra recomendação da portaria no 295 do Ministério do Meio Ambiente se referia à formação de um Comitê Gestor. Através da Portaria Interministerial número 01 de 19/03/09, ele foi instituído como Comitê Gestor Interministerial da BR-319. Envolve representantes dos Ministérios dos Transportes, Meio Ambiente, Justiça, Desenvolvimento Agrário, Planejamento Orçamento e Gestão, além do IBAMA, DNIT, INCRA, Polícia Federal, e Polícia Rodoviária Federal, Instituto Chico Mendes e dos governos dos estados do Amazonas e Rondônia. As demais recomendações estão sob a responsabilidade do Comitê Gestor, que igualmente as tem priorizado em suas reuniões.
O diretor geral do DNIT acredita que com todos os programas de trabalho contemplados nas ações da autarquia e do Comitê Gestor Interministerial da BR-319, logo as obras serão liberadas. "Aí, poderemos mostrar que a rodovia, além de acabar com isolamento histórico de inúmeros brasileiros, também trará proteção ao meio ambiente".
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.