DIRETOR DE LICENCIAMENTO DO IBAMA QUER AVALIAÇÃO AMPLA DO IMPACTO DOS PROJETOS DE HIDROELÉTRICAS

Um debate sobre os impactos ambientais decorrentes da implantação de barragens e hidrelétricas reuniu nesta terça-feira (24) dezenas de Procuradores e Promotores de Justiça, ambientalistas e representantes de órgãos ambientais no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre (RS).

O painel da manhã discutiu o licenciamento e as conseqüências sócio-ambientais da construção de barragens, apresentando as exigências técnicas para licenciamento de diferentes órgãos como a Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, Fepam -Fundação Estadual de Proteção Ambiental e Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Nilvo Alves da Silva, Diretor da Divisão de Licenciamento Ambiental do Ibama criticou a os estudos para licenciamento ambiental. Segundo Nilvo, o modelo atual não dá conta da globalidade das questões ambientais, e especialmente no caso das hidreléticas e barragens, avalia unicamente o impacto local do empreendimento, não dimensionando o impacto total sobre a bacia.

Para o diretor de Licenciamento do Ibama, este é um processo técnico limitado. A Licença Prévia, por exemplo, primeira etapa de todo o processo de licenciamento que inclui a licença de instalação e operação, é uma previsão do que pode acontecer com a instalação de determinado empreendimento cujo grau de incerteza é pouco discutido. Além disso, os órgãos ambientais brasileiros não possuem uma tradição de acompanhamento dos impactos do empreendimentos que autorizam, o que dificulta muito o debate público sobre esses efeitos no ambiente.

Outra crítica apontada é que o inventário do potencial hidrelétrico das bacias é feito pelo setor energético e não pelos órgãos ambientais, contemplando apenas a capacidade de geração de energia e não a viabilidade do ponto de vista ambiental. Além disso, o processo não dialoga com os planos de gestão das bacias e os estudos técnicos são deixados para as empresas interessadas em explorar as bacias. Os conflitos gerados pelo descompasso entre os interesses do empreendedores e das comunidades atingidas não são resolvidos pelo setor elétrico, mas deixados para o licenciamento.

Nilvo acredita que o debate público deveria começar já no momento da elaboração dos inventários e não no final do processo de licenciamento como ocorre hoje. Outras possibilidades apontadas para reduzir os conflitos e danos causados pela implantação de barragens são a análise do impacto em toda a bacia, e não no barramento; a articulação dos comitês de bacias e políticas integradas entre os setores energético e ambiental.

O Seminário de Avaliação de Impactos Ambientais decorrentes da implantação de Barragens é promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e a ABRAMPA - Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente.