Direitos indígenas são discutidos no MPF em evento com participação da DPU

Direitos indígenas são discutidos no MPF em evento com participação da DPU

Criado em 25 Abril 2017

Brasília - A insegurança jurídica imposta à demarcação de terras indígenas pela criação da chamada tese do "marco temporal" foi uma das questões discutidas no seminário "Os povos indígenas e os direitos originários", realizado na manhã de hoje (25) na Procuradoria-Geral da República. Na abertura do evento, o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz, afirmou para uma plateia de índios, membros do Ministério Público e ativistas que a Defensoria Pública da União (DPU), instituição que chefia, está preocupada com o cenário atual.
"A Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal têm uma temática convergente e estão atentos e vigilantes para que os direitos das populações vulneráveis, especialmente no caso da população indígena, sejam discutidos, defendidos e, principalmente, internalizados e naturalizados", afirmou. Paz explicou que a DPU organizou grupos de trabalho para prestar assistência aos grupos vulneráveis, "de modo que o ISA [Instituto Socioambiental] e o Cimi [Conselho Indigenista Missionário], que atuam na defesa dos direitos indígenas, têm encontrado apoio e parceria com a DPU".

A mesa de abertura foi presidida pelo subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, que destacou a atuação do Ministério Público para melhoria das políticas públicas, especialmente, as políticas indigenistas. Também participaram da abertura a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko; a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat; o presidente do Cimi, dom Roque Paloschi; o secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Sílvio Roberto Amorim Júnior; o representante do ISA, Márcio Santilli; da representante da Plataforma Dhesca Brasil, Érica Yamada; e o advogado indígena Paulo Pankararu.

Sistema Interamericano
A DPU ainda participou do evento com a defensora pública federal Isabel Penido de Campos Machado, atualmente defensora interamericana de Direitos Humanos, que integrou a terceira mesa, cujo tema foi "Terras indígenas na jurisprudência do sistema interamericano de proteção dos direitos indígenas". A defensora falou da atuação da DPU como amicus curiae em processo sobre os índios Xukuru na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O processo demarcatório de suas terras teve início em 1989, o registro foi efetuado em 2005, porém até este ano famílias de terceiros ainda permanecem em seu território.
Isabel Penido de Campos Machado explicou que "a primeira questão muito clara na jurisprudência da Corte IDH e também em todos os materiais produzidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos é que o reconhecimento das terras indígenas, além de ser um direito que deriva dos artigos 5 e 21 da Convenção Americana de Direitos Humanos, da noção de identidade cultural, que perpassa todos os artigos da Convenção, esse direito à demarcação - ela própria com natureza meramente declaratória - é um ato do Estado que reconhece o direito à propriedade comunal como uma forma de dar proteção, segurança jurídica", disse.
O defensor público federal Francisco de Assis Nóbrega, secretário-geral de Articulação Institucional da DPU e integrante do Grupo de Trabalho Comunidades Indígenas, também compareceu ao seminário.
O seminário, realização do MPF com apoio do ISA, o Dhesca, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ocorre paralelamente à realização, em Brasília, da edição 2017 do Acampamento Terra Livre, reunindo índios de todo o país que pretende enfrentar, entre outros temas, a tese do "marco temporal". Segundo o entendimento, contrário aos direitos indígenas, só devem ser consideradas terras indígenas as áreas que estavam de posse de comunidades na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, acabando com a tese da posse imemorial.

DSO
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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