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Direito à saúde indígena chega para etnias do baixo Tapajós (PA) depois de 20 anos de reivindicação

MPF - http://www.mpf.mp.br
27 de jan de 2020

Equipes contratadas pela Sesai foram apresentadas ao MPF e às lideranças indígenas em cerimônia cheia de emoção na última sexta (24).

O auditório do Ministério Público Federal (MPF) em Santarém (PA) lotou com dezenas de indígenas representantes de 13 etnias do baixo Tapajós, no oeste do Pará, todos ansiosos por verem o reconhecimento oficial pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) de que todos os povos indígenas, independente do local onde vivem e da situação legal de seus territórios, possuem o direito ao atendimento de saúde especial e diferenciado, garantido pela Constituição. Aos povos da região, o direito foi negado durante 20 anos e foram necessários muitos protestos, uma prisão, uma ação judicial com liminar e sentença favorável para que finalmente, na última sexta-feira (24), as equipes contratadas para prestar o atendimento regular de saúde na região fossem apresentadas aos povos.

Durante o evento de apresentação das equipes, os indígenas fizeram discursos lembrando as dificuldades que enfrentaram para conquistar o direito, com ocupações da sede da Sesai em Santarém, a prisão do cacique Poró Borari, viagens a Brasília para tentar negociar com as autoridades de saúde, as dezenas de reuniões e procedimentos burocráticos que tiveram que enfrentar para que o governo brasileiro contratasse profissionais para o atendimento.

"A gente nunca consegue os direitos fácil, tudo conquistamos com muita luta. Mas todos os momentos tristes, de frio, de fome, de raiva, de medo, que passamos, agora se traduziram nesse momento de alegria", disse o presidente do Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns (Cita), Edney Arapyun. Poró Borari, que foi preso em um protesto pela saúde indígena, alertou que o Cita precisa continuar vigilante, mesmo com a vitória. "Precisamos que essa política pública seja eficaz, gratuita e respeitosa. Nós fomos à luta e provamos para todo o Brasil que nós existimos e precisamos ser respeitados dentro de nossos territórios. Hoje estamos sentindo o que significa ter acesso a um direito que, mesmo garantido pela Constituição, tantas vezes foi negado", disse.

Luana Kumaruara fez a leitura de uma carta, feita pelos povos especialmente para a cerimônia. "Hoje é um grande dia para o movimento indígena do baixo Tapajós. Olhar para trás e ver como foi árdua essa conquista, como tivemos negada a nossa inserção no sistema, tivemos que fazer denúncias ao MPF, enfrentamos surto de hepatite, perdemos um ancião por falta de atendimento. Fizemos duas ocupações da sede da Sesai, uma liderança foi presa em 2016. Foram muitas idas e vindas até Brasília para falar com secretários, com o ministro da saúde. Mas agora parece que essa luta valeu a pena. Agradecemos imensamente o apoio do Ministério Público Federal, sobretudo ao procurador Camões Boaventura e seu assessor Rodrigo Oliveira, que sempre são sensíveis a nossa causa e comprometidos com seus papéis. Agradecemos à equipe do Distrito de Saúde Indígena e esperamos que os barcos que precisamos também sejam garantidos", disse.

O secretário do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) Ronaldo Amanayé ressaltou que a reivindicação pela implementação do sistema de saúde indígena é para assegurar o atendimento diferenciado, que cuide das populações mas não substitua a medicina tradicional. "O sistema é especial porque ele precisa respeitar as práticas curativas e deve existir para contribuir com a saúde dos povos indígenas sem interferir nas tradições, porque a fonte de todo o conhecimento sobre a nossa saúde somos nós mesmos", disse.

O procurador da República Camões Boaventura, autor da ação judicial que obrigou a Sesai a fazer as contratações, deu as boas-vindas aos profissionais contratados. "A responsabilidade de vocês é enorme, porque vocês serão implementadores da saúde indígena, uma luta de décadas dos povos do baixo Tapajós. E o que eles querem é uma política de saúde que seja respeitosa com suas práticas curativas. O MPF vai seguir acompanhando a implementação da política daqui em diante", ressaltou.

Gustavo Kenner, também procurador da República, assumiu recentemente o gabinete responsável pelos povos indígenas em Santarém e disse estar muito feliz de chegar a tempo de comemorar uma conquista tão importante. "A legislação brasileira sobre saúde indígena é muito boa, mas é sempre uma luta muito difícil para que ela seja implementada. E nós vamos acompanhar tudo para assegurar o cumprimento da política, que determina o respeito aos povos, evita intervenções desnecessárias e protege as práticas tradicionais. Hoje é um novo início, fruto de uma vitória imensa, mas ainda há trabalho pela frente, para garantir os medicamentos e qualidade do atendimento", disse.

O coordenador do Dsei Guamá-Tocantins, Stanney Nunes, também deu as boas vindas à equipe, agradecendo pelo esforço dos servidores da Sesai para fazer as contratações. Ele também anunciou que os barcos reivindicados pelos indígenas para o transporte de doentes, já foram adquiridos. "Foi muita luta nossa também, porque somos servidores públicos e nossa responsabilidade é garantir o atendimento aos povos indígenas", disse.

Entre as equipes multidisciplinares contratadas estão quatro indígenas da região, inclusive Mercedes Tupinambá, técnica em enfermagem que conhece as práticas curativas tradicionais e os povos do baixo Tapajós. Ela esteve na apresentação com adornos e sua maraca. Juntos, os líderes indígenas e os profissionais cantaram e dançaram, em comemoração, uma música da tradição local: "O meu cocar é de pena de arara. Eu vou cantar é com a força do surara."

Fotos do evento de apresentação das equipes multidisciplinares de saúde (créditos: Helena Palmquist - MPF/PA)

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