Dilma deve vetar anistia a desmatador

Dilma deve vetar anistia a desmatador
Promessa de campanha deve fazer com que a presidente vete parcialmente artigos que liberam produtores de recuperar parte de áreas desmatadas.

MARTA SALOMON, RAFAEL MORAES MOURA, BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff analisa vetar parcialmente o Código Florestal aprovado anteontem na Câmara para impedir que produtores rurais deixem de recuperar parte da área desmatada, sobretudo às margens de rios. Trata-se de um compromisso assumido na campanha ao Planalto, reiterado ontem por interlocutores.
"Como nos é dado o direito do veto, a presidenta vai analisar com serenidade, sem animosidade, sem adiantar nenhuma solução", disse o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, um dia após a vitória dos ruralistas e a derrota do governo na Câmara. "Qualquer questão que possa ser interpretada ou na prática signifique anistia tem grandes chances de veto", corroborou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
A decisão da presidente será anunciada até meados de maio. O Planalto avalia que os ruralistas não detêm os 257 votos na Câmara e os 41 no Senado para derrubar um veto de Dilma. A maior preocupação da presidente é garantir regras claras para a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), consideradas estratégicas para a segurança de abastecimento de água do próprio agronegócio.
Após conversar com Dilma, o secretário de Ambiente do Rio, Carlos Minc, disse acreditar no veto. "Passaram uma motosserra no Código. Fica a ideia de que o crime compensa."
A Câmara derrubou a exigência de recuperação das margens de rios com mais de 10 metros de largura, que deveriam recompor entre 15 e 100 m de vegetação do que foi desmatado. Só permaneceu a exigência de os produtores recuperarem 15 metros às margens de rios mais estreitos. Apesar de contar com ampla maioria de votos, os ruralistas foram impedidos, regimentalmente, de derrubar essa parte do texto.
O principal resultado da decisão é a insegurança jurídica, que prejudica pequenos proprietários. Eles podem ser obrigados a recuperar até 500 metros da vegetação nativa, se seus imóveis estiverem à margem de rios mais largos, como o São Francisco.
Estratégia. Antes mesmo de a Câmara encerrar a votação do Código, uma alternativa à derrota do governo começava a tramitar. Anteontem, os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-RS) protocolaram projeto de lei com regras para recuperar áreas de proteção já desmatadas. O PL também limita a expansão da produção de camarão em parte dos manguezais.
O projeto recupera os termos do acordo fechado no Senado, em dezembro, e apoiado por Dilma. A apresentação do texto anteontem faz parte da estratégia para impedir que a Câmara, onde os ruralistas são maioria, comandem nova rodada de debate.
Insatisfeitos com a exigência de recuperação de 15 metros de vegetação nas margens de rios até 10 metros, os ruralistas preparam um projeto para reduzir as exigências feitas aos desmatadores. Eles vão propor faixas menores, entre 5 e 15 metros.
O veto total ao Código, como querem ambientalistas, está descartado. Para o Planalto, os problemas se concentram na recuperação do passivo ambiental./ COLABOROU CLARISSA THOMÉ

Dos votos contra o governo, só 18% foram da oposição

O Código Florestal foi responsável por 60% das derrotas do governo Dilma na Câmara em votações nominais, as únicas em que os votos individuais dos deputados são registrados. Desde o início de 2011, o governo perdeu apenas cinco votações, sendo três referentes ao Código Florestal.
Anteontem, os deputados participaram de duas votações e derrotaram a posição do governo em ambas, ao rejeitar tanto o texto aprovado pelo Senado quanto a manutenção de um parágrafo que havia sido incluído pelos senadores.
Os ruralistas sobrepujaram os governistas. PMDB, PP e PR, partidos da base aliada, foram responsáveis por 46% dos votos contra o governo. Já os oposicionistas PSDB e DEM representaram apenas 18% desses votos.
Para o cientista político Carlos Melo, professor do Insper, o comportamento das bancadas temáticas é mais homogêneo que o dos partidos em determinadas votações. 'Quando o assunto é polêmico, normalmente os partidos acabam abrindo mão da orientação (do partido e do governo).' / AMANDA ROSSI

Destaques da nova Lei

Anistia
Atividades agropecuárias em áreas desmatadas ilegalmente antes de 22 de julho de 2008 (data da Lei de Crimes Ambientais) passam a ser consideradas "consolidadas", sem obrigação de recuperação. Multas aplicadas ate essa data serão perdoadas, desde que o produtor assine um termo de ajuste de conduta.

Matas ciliares
Reduz todas as Áreas de Preservação Ambiental (APPs) de beira de rio ao determinar que sua medição seja feita do "leito regular" e não do leito Maximo da cheia, como obriga a legislação atual.

Recuperação
Agricultores que desmataram matas ciliares ficam obrigados a recuperar uma faixa de 15 metros, em rios de ate 10 metros de largura (metade do que exige o Código atual como área mínima de preservação, 30 metros). Para rios com mais de 10 metros, o texto nao diz nada.

Topos de morro
Deixam de ser APPs. Agricultores que desmataram essas areas ate julho de 2008 ficam desobrigados de recupera-las.

Encostas
O texto consolida todos os tipos de atividade agropecuárias em encostas com ate 45 graus de inclinação, antes consideradas APPs.

Manguezais
Salgados e apicuns (zonas de solo exposto e salgado que fazem parte do ecossistema dos manguezais) deixam de ser considerados APPs, permitindo a instalação de fazendas de camarão.

Reserva legal
E a área mínima que o agricultor deve preservar de sua propriedade. Continua a mesma atual: 80% na Amazônia, 20% a 35% no Cerrado e 20% nos outros biomas.

Espécies exóticas
A recomposição de áreas de reserva legal desmatadas ilegalmente poderá ser feita parcialmente (50%) com espécies exóticas de valor comercial, como pinus e eucalipto.

Cadastro rural
O texto do Senado previa que, num prazo de cinco anos, só proprietários inscritos no Cadastro Ambiental Rural poderiam receber credito agrícola. Essa exigência foi excluída.

OESP, 27/04/2012, Vida, p. A24

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