Assembléia Legislativa/MS - http://www.al.ms.gov.br
25 de Nov de 2013
O deputado estadual Laerte Tetila (PT) avaliou como positivo o diálogo estabelecido em busca de direcionamento de recursos para a solução dos conflitos entre produtores e indígenas na luta pela posse de terra em Mato Grosso do Sul. O encaminhamento discutido entre Governo do Estado, o governo federal e o senador Delcídio do Amaral (PT) prevê o empenho de recursos para o Estado indenizar produtores por meio do FEPATI, Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas.
"A proposta é a utilização do fundo para aquisição de terras, criado através de projeto do deputado Laerte Tetila (PT), aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador André Puccinelli", destacou o senador Delcídio do Amaral.
Tetila ressalta que finalmente houve uma sintonia afinada entre todos as parte envolvidas para que o direcionamento de recursos aconteça. "Fica a expectativa de que os recursos federais sejam empenhados o mais rápido possível para iniciar a indenização de proprietários e a destinação das terras para as famílias indígenas. A utilização do FEPATI é uma forma de acelerar esse processo para a pacificação no campo", explica o deputado Tetila.
O parlamentar explica que o governo federal também deve estabelecer e cumprir um cronograma para ações efetivas. "Isso é importante para sinalizar que a situação está sendo resolvida e por que a medida adotada em Mato Grosso do Sul vai servir de parâmetro para a resolução de conflitos em outras áreas dentro do Estado e, até mesmo, em outras unidades da federação", conclui o deputado estadual Laerte Tetila.
FEPATI - O Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas foi criado através de projeto apresentado na Casa de Leis pelo próprio deputado no ano de 2011 e aprovado pela Assembleia Legislativa. O objeto do Fundo é a alocação de recursos para indenizações de áreas em conflito entre indígenas e proprietários rurais. Um relatório do Conselho Nacional de Justiça apontou o FEPATI como um dos caminhos para a solução dos conflitos no Mato Grosso do Sul.
O FEPATI foi elaborado e aperfeiçoado após dezenas de reuniões e audiências públicas com famílias indígenas, produtores rurais, juristas, políticos, professores, técnicos da área e especialistas em questões indígenas e fundiárias.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.