A despoluição do Pinheiros

A despoluição do Pinheiros

A Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) concordou, finalmente, em cumprir a série de exigências feitas pela Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE) como condição para o início dos testes de despoluição das águas do Rio Pinheiros pelo sistema de flotação. Se os testes comprovarem eficiência e o sistema devolver à água padrão de qualidade que não comprometa as condições do reservatório, será possível reiniciar o bombeamento das águas do rio para a Represa Billings e assegurar abastecimento da Usina Henry Borden, em Cubatão, que apresenta 70% da capacidade de produção ociosa.

Em 2001, a Emae, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a Petrobrás assinaram convênio para a construção de sete estações de tratamento da água. Pelo acordo, a Petrobrás deve investir R$ 130 milhões na construção das estações, sendo ressarcida com a produção de energia. Caso o processo não dê os resultados esperados, os prejuízos serão repartidos entre a Petrobrás e o governo do Estado. E, se a geração de energia não for rentável, o sistema de flotação será transferido para a Emae, que ressarcirá a Petrobrás.

Durante o apagão, o projeto foi iniciado às pressas, atropelando a legislação ambiental. Desde então, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Geraldo Rangel de França Neto, afirma que a flotação é um sistema limitado, que não retira da água todas as substâncias químicas, principalmente as cancerígenas e mutagênicas. O processo consiste na utilização de agentes coagulantes que promovem a formação de flocos de poluentes na superfície, onde são coletados. Para ele e muitos ambientalistas, o processo apenas clarifica as águas, para efeito estético.

Apesar dos apelos da promotoria, a primeira fase do projeto foi levada adiante. Em 2003, quando o consórcio Emae-Petrobrás concluiu a construção de duas estações de tratamento e anunciou que iniciaria os testes até que a água atingisse o padrão de qualidade nível 2 - podendo ser usada em recreação e na irrigação de hortaliças e plantas frutíferas - e, depois disso, iniciaria o bombeamento, o promotor impetrou ação civil pública na qual questionava a eficiência do sistema e solicitava estudo e relatório de impacto ambiental. Em julho daquele ano, liminar impediu a entrada em operação do sistema de despoluição. Em março de 2004, a Câmara de Desembargadores do Tribunal de Justiça cassou a liminar, mas um mês depois o juiz da 13ª Vara da Fazenda pública deu ganho de causa à promotoria.

Toda essa disputa poderia ter sido evitada. Afinal, é evidente que uma intervenção desse porte exige estudos de impacto sobre o meio ambiente. A demora do consórcio Emae-Petrobrás para cumprir as exigências da promotoria só aumentou as dúvidas a respeito do sistema de despoluição escolhido, que, se tiver o resultado esperado pelo consórcio, permitirá melhor aproveitamento da usina de Cubatão.

Construída há 83 anos, a Henry Borden tem capacidade de gerar 800 megawatts, no pico de funcionamento, e 400 megawatts, na média, o suficiente para iluminar uma cidade de 2 milhões de habitantes. Há cinco anos, porém, opera com carga mínima de água, capaz de gerar apenas 35 megawatts.

O projeto executado pela Emae e Petrobrás prevê, na primeira fase de testes, o tratamento de 10 metros cúbicos de água por segundo, permitindo a limpeza de 5 quilômetros do canal do Rio Pinheiros. Se a despoluição atingir o nível esperado, poderá ser reiniciado o bombeamento que, futuramente, poderá atingir 50 metros cúbicos. Lembre-se que a Constituição Estadual proibiu o bombeamento enquanto fossem poluídas as águas do Rio Pinheiros, reservando a Billings para abastecimento público.

Em artigo publicado, em 2003, no Estado, ao comentar a posição dos ambientalistas e da oposição, o secretário estadual de Meio Ambiente, José Goldemberg, afirmou que se fazia "uma tempestade em copo d'água" com o objetivo de "embaraçar a administração do Estado". Tudo teria sido resolvido facilmente se as exigências legais tivessem sido cumpridas de pronto.

OESP, 28/03/2006, Notas e Informações, p. A3