Desmatamento

Tema em Discussão: Desmatamento

Nossa opinião

Sem limites

O maior patrimônio natural do Brasil, que é a Floresta Amazônica, está sendo devastado continuamente pela atividade madeireira ilegal, pelo avanço da fronteira agrícola e da pecuária e pelas queimadas. São desanimadores os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que mostram que não só persiste como é crescente o desmatamento, que avança agora à taxa anual de 25 mil quilômetros quadrados - área superior à do estado de Sergipe.
É claro que não se pode debitar integralmente ao governo atual a falta de um controle que possa impedir essa calamitosa devastação. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que a impunidade com que a destruição avança, enquanto correntes ambientalistas radicais ocupam importantes espaços no governo, é sintomática da dificuldade que o poder central encontra para exercer a atividade administrativa, de modo geral, com eficiência. Tipicamente, o gerenciamento costuma ficar sufocado sob um sem-número de procedimentos burocráticos.
No caso específico da Amazônia, o que parece difícil de entender é que a alternativa à destruição contínua e irreparável não pode ser fechar os olhos à realidade econômica e tentar a todo custo evitar o aproveitamento dos recursos florestais. Esta atitude não só é contra-indicada como, deve-se reconhecer, impossível de ser posta em prática.
Racionalizar e controlar a exploração, que precisa ser cercada de todos os cuidados de preservação e reflorestamento, é a política adequada. Mas para isso é preciso exibir uma competência gerencial de que até agora o governo não deu mostras.

Outra opinião

Melhorar o sistema

Antônio Carlos Hummel e Cristina Galvão Alves
O controle da atividade florestal na Amazônia é criticado por baixa eficiência, falta de transparência, burocracia, fraude e impacto negativo nas economias locais. A extensão territorial da região, a abundância dos recursos, o acesso aberto à madeira, as elevadas taxas de desmatamento, o grau de ilegalidade e a fragilidade institucional dos órgãos ambientais conferem complexidade à resolução do problema.
O Brasil é o único país onde há controle do fluxo dos produtos madeireiros ao longo de toda a cadeia produtiva: um mesmo instrumento para controlar desde a retirada da madeira na floresta, o processamento industrial e a comercialização.
O controle do transporte de madeira processada (distribuída a centenas de milhares de revendas espalhadas pelo país) transformou-se, no entanto, em uma imensa teia burocrática. Para acompanhar a madeira com base na emissão e recebimento de papéis, utilizam-se documentos como guia florestal, autorização de transporte de produto florestal (ATPF), carimbos em notas fiscais e selos (governos estaduais).
Apesar da ineficiência, as instituições ambientalistas não questionaram o uso desses instrumentos e a gestão da informação proveniente destes mecanismos. Pouco se refletiu sobre por que controlar a cadeia produtiva e de comercialização de madeira tropical em toda sua extensão; e qual deve ser o foco do controle por parte dos órgãos ambientais, de forma a favorecer manejo, proteção das florestas e controle efetivo da origem da madeira.
O Ibama tem avaliado a eficácia do sistema e está testando novas alternativas, com foco prioritário sobre controle efetivo dos volumes extraídos (plano de manejo florestal ou desmatamento autorizado) até o processamento primário na indústria. Entre as alternativas está o desenvolvimento de dois instrumentos de controle em substituição à ATPF: o Sistema de Rastreamento de Madeira em Toras e a Declaração de Origem Florestal e o Sistema Compartilhado de Informações sobre Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais. A idéia é um sistema de fácil aplicabilidade, declaratório, pouco oneroso, facilmente acessado e transparente para toda a sociedade.
É preciso também corrigir distorções como a da permissão para instalação descontrolada de indústrias madeireiras que não "cabem" nas florestas acessíveis atualmente. Queremos com esses instrumentos aumentar o controle e a proteção da Amazônia e facilitar as atividades econômicas legais e de desenvolvimento sustentável.

Antônio Carlos Hummel é diretor de Florestas e Cristina Galvão Alves é coordenadora de Recursos Florestais do Ibama.

O Globo, 09/05/2005, Tema em Discussão, p. 6