Desmatadores vão receber R$ 1 bi do governo

Desmatadores vão receber R$ 1 bi do governo
Carlos Minc anuncia concessão de crédito para produtores obrigados por lei a recompor a Floresta Amazônica

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou ontem aos governadores da Amazônia Legal que o governo vai destinar R$ 1 bilhão para recomposição de reservas legais na região. Na prática, o governo vai conceder crédito, a juros de 4% ao ano, segundo Minc, aos produtores que desmataram além do permitido pela legislação, e que agora são obrigados a recompor a floresta.
- Uma coisa é você obrigar, outra coisa é você dar meios para... Essa é a verdadeira questão.
Dar meios para todos aqueles que queiram se legalizar e recompor as áreas de reserva legal. Vão ter R$ 1 bilhão com 4% (de juros) ao ano e 12 anos de carência. É uma obrigação legal, mas agora os recursos vão garantir que ela seja cumprida. É o "cumpra-se" da reserva legal - justificou Minc, ao discursar durante o 1o Fórum de Governadores da Amazônia Legal.
De acordo com ministro, o financiamento está incluído na Medida Provisória 432, que trata da renegociação da dívida agrícola, publicada quarta-feira, no Diário Oficial da União. Anunciou outra medida que vai beneficiar quem já desmatou ilegalmente a floresta: o ministério vai garantir recursos para a regularização fundiária de propriedades rurais na Amazônia:
- Vamos fazer essa regularização coletiva, não um por um.
O ministério vai dar 30% dos recursos para acelerar, numa força-tarefa, a regularização ambiental daqueles que queiram realmente se regularizar.
Ao listar o que chamou de boas notícias para a Amazônia, Minc citou ainda a garantia de preços mínimos para produtos extrativistas, segundo ele, também incluída na MP 432.
- Os produtos agrícolas, como arroz, feijão, sempre tiveram preço mínimo; os produtos florestais não tinham essa garantia. Desde quarta-feira têm.
Sem polêmica com Maggi
Sobre a portaria que restringiu o crédito oficial para produtores da Amazônia que não tenham licença ambiental, o governo recuou. Além de liberar os financiamentos para proprietários de áreas de cerrado, prometeu aos governadores da Amazônia reestudar a resolução do Conselho Monetário Nacional, que, pelo previsto até agora, entraria em vigor em 1ode julho. O presidente Lula evitou polemizar com o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, seu aliado e principal opositor da medida. Ele lembrou que o governo tem 30 dias para chegar a um consenso sobre a resolução, que ela entra em vigor em julho. Disse que não leu a carta encaminhada por Maggi ao Palácio, com as reivindicações dos governadores.
- Quando voltar ao Brasil, vamos sentar eu, a Dilma (Rousseff), o Maggi e o Minc para discutir isso -- disse o presidente, que viajou ontem para a Itália.
No recuo confirmado ontem, o governo decidiu liberar crédito oficial aos produtores rurais de cem municípios da área de transição entre o cerrado e a Floresta Amazônica. A portaria deve ser publicada hoje, no Diário Oficial. Lula negou recuo da decisão de penalizar produtores de municípios que mais desmatam e defendeu que o "bom senso prevaleça": que se garanta a preservação da maior floresta tropical úmida do planeta com desenvolvimento sustentável e produção agrícola.
Minc também negou que o governo tenha flexibilizado a restrição ao crédito:
- Não voltamos atrás. Nem tenho poder para mexer numa resolução do Banco Central.
Apenas expliquei na portaria como poderá ser comprovado aqueles que estão dentro ou fora do bioma amazônico.
Colaborou: Ronaldo Brasiliense, com Agência Brasil

Maggi elogia recuo do governo

Embora o governo tenha afirmado que não houve recuo na mudança da portaria sobre a proibição de crédito a desmatadores, o governador Blairo Maggi posou como vencedor da queda-de-braço por mudanças na resolução.
- A flexibilização beneficia mais de 70% dos municípios de Mato Grosso, mas atinge duramente os demais estados da Amazônia. Daí porque continuo defendendo mudanças, para que a produção de alimentos não seja prejudicada - disse.
Maggi, um dos maiores produtores de soja do mundo, defendeu que o governo continue dando crédito a produtores que tenham propriedades em área de floresta, e que apenas os 36 municípios relacionados pelo ministério como os maiores desmatadores da Amazônia sejam penalizados. Para Maggi, um embargo econômico aos produtores rurais provocará o aumento da ilegalidade. Ele criticou a morosidade nos licenciamentos ambientais, afirmando que a legislação "é tortuosa e com pontos de insegurança jurídica".
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que as mudanças vão ajudar a orientar os bancos:
- A restrição só vale para o bioma amazônico.
Tem vários municípios em que parte das propriedade está dentro do bioma amazônico e outra parte, fora. A parte fora já estava de fora da resolução, mas não tinha como explicar isso aos bancos.
Minc negou desentendimento com Maggi, mas negou adiar a medida:
- Nunca briguei, só fiz declarações um pouco ousadas. Mas agora estamos juntos trabalhando dentro da lei. O que não posso é atender ao pedido dele e adiar a resolução.

O Globo, 31/05/2008, O País, p. 12