Deputados da Amazônia discutem com ministra lei do uso de florestas

Os deputados que fazem parte da Comissão da Amazônia estiveram ontem com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para discutir aspectos do projeto de lei que disciplina a gestão de florestas públicas para produção sustentável, cria o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
Antes disso, pela manhã, os parlamentares que compõem a Comissão da Amazônia haviam se reunido com o presidente da Câmara para tentar contornar sua exclusão da Comissão Especial que analisará o projeto no parlamento. A ministra Marina Silva lamentou que a Comissão da Amazônia não tivesse sido considerada pela Mesa Diretora para integrar a Comissão Especial.
Na conversa com a ministra, ficaram evidentes dois entendimentos dos deputados. O primeiro é de que o projeto é positivo para a Amazônia. O segundo é que o regime de urgência para a tramitação, imposto pelo governo, não permitirá a atenção que o projeto exige para sua análise.
A presidente da Comissão, deputada Maria Helena Veronese (PPS/RR) disse que sabe da importância do projeto e da preocupação do governo em aprová-lo o mais rápido possível. "Mas nos preocupa que essa matéria seja examinada em regime de urgência".
De acordo com a deputada de Roraima, os 45 dias que a Câmara tem para analisar um projeto em regime de urgência podem não ser suficientes para que sejam discutidos, com cuidado, pontos que os parlamentares consideram importantes.
O deputado Átila Lins (PPS/AM), vice-presidente da Comissão, também defendeu um prazo mais amplo para a análise. Segundo ele, a retirada do regime de urgência não quer dizer que os deputados vão atrasar a votação. "Os prazos são muito exíguos. O governo poderia liberar um pouco mais".
Após ouvir todos os parlamentares presentes (oito no total) a ministra Marina Silva disse entender a preocupação com o prazo, mas não sinalizou com a possibilidade de flexibilizá-lo. O projeto passou por um longo debate, envolvendo todo o governo e a sociedade, segundo ela.
Marina disse ainda que a lei é uma síntese do que há de melhor, tanto no Brasil quanto em outros países, no que diz respeito ao uso dos recursos e representa um esforço para gerir corretamente os 13 milhões de hectares de florestas públicas que existem na região, representando apenas 3% da Amazônia. "É menos que o total de grilagem", disse a ministra.
Para ela, o projeto evidencia também o entendimento do governo de que o produtor florestal não é bandido, não pratica economia de rapina e não pode ser confundido com os que destroem a floresta. Ela alertou ainda que a Comissão da Amazônia tem que ser protagonista de todas as discussões, mas não atendeu à principal demanda dos deputados.
"Queremos a votação em regime de urgência porque o caso é urgente mesmo. Temos o exemplo da Lei da Mata Atlântica, que está no Congresso há 12 anos enquanto a floresta está sendo destruída". Ela disse reconhecer, no entanto, que o Congresso precisa debater o tema e que poderá ser encontrado um meio termo.
Anunciado sob a polêmica gerada pelo assassinato da religiosa Dorothy Stang no Pará, e da guerra entre assentados e posseiros, o projeto de lei vai permitir a realização de atividades comerciais em florestas públicas, mediante licitação, em áreas da União, dos estados e municípios.
O projeto considera florestas públicas as florestas naturais ou plantadas, localizadas nos diversos biomas brasileiros, situadas em bens sob o domínio da União, dos Estados, Municípios, do Distrito Federal ou das entidades da administração indireta. Incluem-se aí recursos, produtos e serviços florestais, madeireiros ou não.
A concessão se dará por delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustetável para exploração de produtos e serviços, numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho