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Autor: Valéria Oliveira
11 de Dez de 2013
Joaquim Ruiz (PTN) diz que decisão foi tomada sem 'devido conhecimento'. Justiça Federal do AM suspendeu a implantação no início de dezembro.
A suspensão da implantação da linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus e Boa Vista, por decisão da Justiça Federal do Amazonas, foi alvo de críticas durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa de Roraima. Em pronunciamento, o deputado Joaquim Ruiz (PTN) pediu que a Casa tome alguma providência para reverter a situação.
De acordo com o parlamentar, a decisão é um absurdo, pois afeta diretamente Roraima e pode acarretar em novos apagões que afetam o estado. "Para o Amazonas, vale tudo. Quer dizer, eles constroem toda a área deles, resolvem o problema deles e quando vai começar a obra para resolver o nosso problema de energia, aí eles tomam uma medida dessas", criticou.
O deputado alega ainda que a decisão da Justiça Federal do Amazonas foi tomada sem o devido conhecimento da região. Segundo ele, o povo indígena Pirititi não vive isolado e em nenhum dos eixos da BR 174, portanto não afetaria a implantação da linha.
"É uma família que se deslocou lá da da Terra Indígena Waimiri-Atroari, mora ali perto de Nova Colina, em um eixo de 44 mil hectares e não tem mais que 30 índios", explicou, alegando que não é contra os indígenas, mas a decisão precisa ser revista, tendo em vista que atingiu toda a população de Roraima.
Ruiz destacou ainda que vai fazer um requerimento e coletar a assinatura de outros parlamentares da Assembleia para que seja tomada uma medida que modifique a decisão. Ainda segundo ele, se for necessário, vai recorrer à assessoria jurídica da Casa.
Entenda o caso
No dia 3 de dezembro, a Justiça Federal do Amazonas, a pedido do Ministério Público Federal daquele estado, suspendeu em caráter de liminar a implantação da linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus e Boa Vista.
No pedido, o MPF alegou que a implantação estava sendo feita de forma irregular e que não houve estudos prévios para implantação da linha. Além disso, haveria intervenção nas proximidades de local habitado pelo povo indígena isolado Pirititi, em área de 43 mil hectares situada no município de Rorainópolis, que fica localizado a 294 quilômetros distância de Boa Vista.
Na decisão liminar, a Justiça destacou que a ausência de consulta ao povo indígena Waimiri-Atroari representa descumprimento do indicado na Convenção no 169, da Organização Internacional do Trabalho.
http://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2013/12/deputado-de-rr-critica-j…
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