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07 de Abr de 2016
Em carta à Presidenta Dilma Rousseff protocolada neste dia 07, no Palácio do Planalto, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) cobrou ações concretas do Governo Federal em favor dos povos indígenas. Neste mês se debate a pauta das lutas indígenas, em decorrência do Dia do Índio (19).
Janete pede que a presidenta assine 19 decretos de homologação de terras indígenas sobre os quais não há nenhum questionamento jurídico, denuncia a redução do orçamento da Fundação Nacional Índio - FUNAI e o aumento crescente da violência contra os povos indígenas por conta do modelo de desenvolvimento fortalecido no atual governo.
"Como resultado dessa ofensiva, o Relatório do Conselho Indigenista Missionário - CIMI - aponta que, em 2015, 40% mais índios foram assassinados na comparação com 2014. 785 crianças de 0 a 5 anos morreram de causas evitáveis. 135 índios cometeram suicídio". Janete aponta ainda os ataques com agrotóxicos sobre as comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul e a contaminação por mercúrio, em Roraima.
Segundo ela, em 2016, o orçamento da FUNAI é de R$ 533,7 milhões, que ainda sofrerá corte de 40%. "É o menor volume, desde 2012, quando a Funai recebeu R$ 519 milhões. Na mesma direção, foi determinado reduzir 114 servidores na FUNAI dentre os 170 que serão suprimidos pelo Ministério da Justiça! A Fundação tem apenas 8% do orçamento do Ministério, mas lhe foi imposto 60% do corte!"
A amapaense denuncia a ofensiva da bancada do agronegócio e mineração, dentro do parlamento, cujas proposições procuram retirar direitos dos povos indígenas, como para impedir a demarcação de novas terras indígenas, de quilombos e unidades de conservação e até reduzir as já existentes (Proposta de Emenda à Constituição - PEC 215/2000), autorizar a exploração de terras indígenas para atividade econômicas por interesses da União (Projeto de Lei Complementar - PLP 227/2003) e abrir as terras indígenas para mineração (Projeto de Lei - PL 1610/1996).
A socialista pediu para a presidenta "assumir diante do povo brasileiro um compromisso com aqueles que a elegeram e confiam na Senhora" e que "trabalhe para os brasileiros que confiam em Vossa Excelência, apesar de todas as dificuldades".
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