Demarcação de terras indígenas ainda deve exigir longo debate

Decisões antagônicas do Supremo e do Congresso evidenciam que questão prossegue sem solução

Karla Araújo, Com Folhapress

1 de outubro de 2023 às 22:38Modificado em 01/10/2023, 23:16

As decisões antagônicas tomadas por Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional nas últimas semanas demonstram que o debate em torno da demarcação de terras indígenas no Brasil ainda está longe de terminar. No dia 21 de setembro, o STF decidiu que a data da publicação da Constituição Federal (outubro de 1988) não deve ser adotada como marco temporal para a demarcação.

Na quarta-feira (27), o plenário tratou sobre o tema novamente para definir regras, como indenização a pessoas que, de boa-fé, foram proprietárias dessas terras e realizaram benfeitorias. Na mesma data, o Senado aprovou lei que apenas permite a demarcação de terras indígenas nas áreas que estavam ocupadas até a promulgação da Constituição Federal. A decisão de pautar o tema no Senado foi vista como reação do Congresso contra o STF.

A matéria recebeu voto favorável dos três senadores de Goiás, Jorge Kajuru (PSB), Vanderlan Cardoso (PSD) e Wilder Morais (PL), que justificaram seus posicionamentos, em geral, com argumento de defesa da propriedade privada e do agronegócio.

O docente do Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás (UFG) Manuel Munhoz Caleiro explica que, em meio a este imbróglio, existe uma decisão do STF e um projeto de lei ainda em trâmite. O professor ressalta que a lei votada pelo Senado ainda precisa passar pela análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Há tendência de que o petista vete pelo menos parte do projeto de lei. Depois disso, o veto precisa ser analisado pelo Congresso, que pode derrubar ou não a decisão do presidente. Caleiro ressalta ainda que, em um cenário em que a lei seja promulgada, a matéria ainda pode ser alvo de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF. Com todas estas possibilidades em aberto, o Congresso começa a discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tratar sobre o tema.

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Para Caleiro, a desafio de resolver o problema tem relação com o material (o valor das terras) e também o simbólico. "O racismo estrutural em que a sociedade brasileira foi forjada não aceita essa demarcação de terras, sob justificativa de terras produtivas", diz. Para o professor, há territórios no Brasil para as diferentes categorias. "Essa disputa atinge o âmago da mentalidade colonial brasileira", declara.

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