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Autor: Gilla Aguiar
06 de Ago de 2013
O último destino do Programa Balcão de Direitos no oeste paraense foi a Comunidade de Cachoeira Porteira, onde as equipes da Defensoria Pública do Estado estiveram entre os dias 27 e 29 de julho, para garantir atendimento aos indígenas das Aldeias Wai Wai, Mawayana, Katwena, Kaxuyana, Tunayana e Kahyana. Moradores de áreas distantes doze quilômetros, de barco, do município-sede, Oriximiná, eles puderam solicitar emissão de documentos civis, certidão de nascimento, RG, CPF e carteira de trabalho. O objetivo da Ação foi tornar extinto o sub-registro e facilitar o acesso a outros documentos. No total, foram realizados 1.365 atendimentos, entre os quais 184 emissões de carteiras de identidade, 257 CPF's, 153 carteiras de trabalho, 64 certidões de nascimento e 51 atendimentos jurídicos, 111 Título Eleitoral e 30 Habilitação para Casamento Civil.
Moradores não indígenas da cidade também foram beneficiados pela ação. É o caso do trabalhador rural José da Silva, de 64 anos. Cearense, ele mora no Pará há 25 anos e há mais de um perdeu todos os documentos. Foi somente com a ação do Programa Balcão de Direitos em Cachoeira Porteira que ele conseguiu reaver os papéis. "É muito ruim viver sem documento porque a gente não pode fazer nada, não pode viajar, corre até o risco de se envolver em algum problema com a lei e não tem como comprovar quem é. A Defensoria Pública está de parabéns por proporcionar essa alegria pra gente", comemorou.
De acordo com o Defensor Público Mário Printes, no caso dos indígenas, o processo começa pela transformação do Registro Administrativo de Nascimento do Índio - Rani, emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no momento do nascimento - em uma certidão de nascimento civil, como a de qualquer cidadão brasileiro. É somente a partir daí que podem ser confeccionados os outros documentos, como RG, CPF e carteira de trabalho. "Em Cachoeira Porteira, nós priorizamos essa demanda para que os índios pudessem voltar com a maior brevidade às suas aldeias", explicou.
Para o representante da Funai, João Wai Wai, hoje a população indígena conhece os seus direitos e precisa ter a sua cidadania garantida. "É verdade que no passado, nós, indígenas, não estávamos tão preocupados com isso, mas hoje estamos envolvidos na sociedade como um todo, por isso precisamos e queremos ter a nossa documentação completa", destacou.
Ao longo de 20 dias, o Balcão de Direitos ofereceu serviços de emissão de documentos e atendimentos jurídicos para a população do oeste do Pará. Para isso, contou com a colaboração de cerca de 25 servidores da Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil, Tribunal Eleitoral e Pro Paz.
Casamento Coletivo Indígena encerra ação cidadã no oeste paraense
No dia 29 de julho, 30 casais indígenas de quatro etnias celebraram sua união durante o 2o Casamento Coletivo realizado pela Defensoria Pública do Estado, um dos momentos mais esperados durante os 20 dias da Ação Cidadã na região. A tarefa de celebrar o matrimônio coletivo - auxiliado pelo tradutor João Wai Wai - coube ao defensor público Mário Printes, que foi nomeado juiz de paz. Emocionado, ele comentou que seria a última ação de que participaria pela Defensoria Pública, já que no início de 2014 ele estará se aposentando do órgão. Durante a cerimônia também estiveram presentes o vice-prefeito de Oriximiná, Antonio Odinélio Tavares da Silva (Ludugero); o presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, Leonardo da Silva Alves; os vereadores Lucenildo Andrade e Jorge Augusto, e o defensor público Anderson Pereira.
Segundo Mário Printes, integrantes das várias tribos da região do Alto Trombetas procuraram a Defensoria Pública para solicitar ajuda com problemas previdenciários. "É que os índios são casados apenas em cerimônias nas aldeias dentro de suas próprias tradições, mas quando alguns morrem deixam as viúvas desamparadas financeiramente, porque elas não conseguem comprovar a união estável, como requer a legislação brasileira. A partir da oficialização da união civil, será mais fácil para as mulheres ou filhos dos indígenas cadastrados na previdência social comprovarem a dependência familiar para conseguir o beneficio previdenciário", explicou.
O defensor público Anderson Pereira ressaltou que ficou bastante sensibilizado com a situação dos indígenas que vivem naquela região e que se empenhará pessoalmente para que as ações de cidadania sejam desenvolvidas de maneira contínua nessa região, para não deixá-los desassistidos. "A minha missão é defender o direito dos mais necessitados", ressaltou.
O casal Uuna Wai Wai e Mericana revelaram ao tradutor que ficaram muito feliz com a celebração do casamento. "A gente já vivia junto há muito tempo, mas não éramos casados para a lei para brasileira. Então o trabalho da Defensoria Pública foi muito importante para regularizar a nossa situação e para que pudéssemos ter acesso a todos os direitos de quem é casado no Brasil", ressaltou Uuna.
Durante os 20 dias em que o Programa Balcão de Direitos percorreu as comunidades indígenas do Alto Trombetas foram entregues 865 carteiras de identidade; 715 carteiras de trabalho; 424 certidões de nascimento; 1.047 CPF's e 1.559 fotos 3x4. Além disso foram realizados 262 atendimentos jurídicos, 33 habilitações para casamento civil e emitidos 522 títulos eleitorais, somando, ao todo, 5.427 atendimentos.
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