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De olhos fechados para as florestas

CB, Brasil, p. 7
27 de abr de 2014

De olhos fechados para as florestas
Nos quase quatro anos de governo, só três Unidades de Conservação foram criadas e 164 mil hectares acabaram diminuídos de áreas protegidas já existentes. Especialistas criticam abandono do setor

ÉTORE MEDEIROS

A poucos meses do fim do mandato, Dilma Rousseff caminha a passos largos para se tornar a presidente que menos criou Unidades de Conservação (UC), em comparação com as gestões de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Desde 2011, foram apenas três novas UCs, contra 81 de FHC e 77 de Lula. A área protegida por Dilma é pouco maior do que a região que será alagada pela Usina de Belo Monte (PA). Além da ínfima ampliação, ambientalistas reclamam da política de redução de unidades e da falta de incentivos para efetivar o desenvolvimento sustentável, um dos objetivos das unidades conservadas.

A comparação com os antecessores é arrasadora. Segundo dados do Instituto Socioambiental (ISA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), em oito anos, FHC criou 21,5 milhões de hectares (ha) de área preservada. Em dois mandatos, Lula efetivou a proteção de 26,7 milhões de ha. As três UCs assinadas por Dilma desde 2011, uma no Rio Grande do Norte e duas no Paraná, totalizam somente 44.033 ha. Ainda que se somem às cinco ampliações de áreas protegidas, o período Rousseff chegaria a um incremento de 231 mil ha. Abatidos os 164 mil ha desafetados, isto é, que perderam o caráter de espaços protegidos, o saldo de Dilma é de apenas 66,7 mil novos ha em Unidades de Conservação - pouco mais que os 51,6 mil ha do reservatório de Belo Monte. Quase nada de ganho (0,08%) se comparado aos 75 milhões de hectares de UCs já existentes em 2011.

"Foi o governo que menos olhou para a questão das áreas protegidas. Mesmo pensando em todos os ganhos desde 2004, como uma série de política públicas para a Amazônia, sentimos que houve uma certa perda. Percebemos que a área ambiental não foi tão priorizada", observa Elis Araújo, pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). "Houve um decréscimo no ritmo de criação concreta das UCs nos últimos três anos, a despeito do fato de que o ICMBio continuar realizando estudos para propor novas unidades", argumenta Marcelo Cavallini, da coordenação de criação de Unidades de Conservação do ICMBio.

Desafetações
Em 2012, foi sancionada a redução de sete UCs na região do Rio Tapajós - com a contrapartida da ampliação de duas delas. A manobra agilizou o licenciamento ambiental do complexo de usinas hidrelétricas previstas para a bacia do Rio Amazônico. "Um então diretor do ICMBio mencionou em reunião conosco que, para eles, a desafetação tinha sido uma vitória: se não o fizessem, seriam obrigados a licenciar usinas dentro de UCs, o que seria uma derrota maior. Isso demonstra o tipo de pressão que é feita, onde não há opção de negociar", critica Adriana Ramos, secretária executiva adjunta do ISA. Somente entre 1981 e 2012, o Brasil alterou 93 UCs, o que resultou em uma perda de 5,2 milhões de hectares protegidos, uma área maior que o estado do Rio de Janeiro, segundo o Imazon.

Técnicos do ICMBio admitem que "interesses antagônicos e quase inconciliáves" pesam muito nas decisões de proteger ou desproteger o meio ambiente. "Todas as desafetações vêm motivadas por outros usos econômicos para as áreas protegidas, o que fere a lógica de se antecipar a qualquer tipo de uso para garantir a integridade daquele território, com uma UC", argumenta Adriana. O pouco investimento nas áreas estabelecidas faz com que se esqueça que as UCs podem "contribuir com a conservação e gerar renda", observa. Se, de um lado, existem "os interesses econômicos, de grandes obras ou do agronegócio", acrescenta, do outro, está o "interesse público: mananciais aquíferos, espécies importantes, qualidade da água e do ar. Mas é como se não custasse nada a ninguém desproteger uma área", lamenta.

Segundo estudos do Imazon, a simples sinalização da possibilidade de redução de uma área protegida já costuma ter impacto sobre o meio ambiente. "Na maioria dos casos verificados, é o mesmo comportamento: quando se inicia o processo para alterar os limites, há uma expectativa grande sobre quanto será liberado em área para ocupação. As pessoas desmatam para pressionar, para a desafetação ser maior", explica Elis Araújo.

Diferentes modalidades
As Florestas Nacionais, os Parques Nacionais e as Áreas de Proteção Ambiental estão entre as categorias de unidades de conservação que permitem a exploração sustentável do meio ambiente. Seja pelo aproveitamento dos recursos naturais, seja pela exploração turística, elas têm por objetivo o desenvolvimento socioeconômico com respeito à natureza. Já nas unidades de proteção integral, como as Reservas Biológicas e as Estações Ecológicas, a fauna e a flora devem permanecerem intocadas, sendo permitido, no máximo, atividades de pesquisa científica.

Desempenho ambiental
Presidente Unidades de Conservação criadas Área protegida (em hectares)

FHC (1995-2002) 81 21,5 milhões
Lula (2003-2010) 77 26,7 milhões
Dilma (2011-2014) 3 44 mil

Três perguntas para Roberto Ricardo Vizentin, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

O que é mais importante hoje: efetivar as unidades de conservação já criadas ou buscar a proteção de novas áreas?

É uma falsa dicotomia essa ideia de que só se pode criar novas unidades de conservação depois de consolidar as já criadas. Reconhecemos que é necessário ter um investimento maior para fazer a regularização fundiária, dotar essa unidade de infraestrutura necessária para promover, por exemplo, o uso público, no caso dos parques nacionais, a exploração florestal, nas florestas nacionais, e a proteção integral naquelas dedicadas a esse fim.

Desde 2011, somente três unidades de conservação foram criadas. Esse número é satisfatório?

Não e nós estamos trabalhando com todo o empenho e dedicação técnica do instituto para apresentar novas propostas de criação ao Ministério do Meio Ambiente. Mas não basta que o ICMBio apresente a proposta. Ela percorre todo um rito, inclusive, envolvendo outros ministérios. Estamos observando um novo padrão, que não reproduza na criação de novas UCs os conflitos verificados em muitas situações do passado recente. Por isso, talvez, esse descompasso em termos comparativos, quando se analisa o que foi o esforço de criação na última década em relação aos últimos anos.

Então a justificativa seria um maior cuidado para evitar problemas posteriores à criação?

Há que se reconhecer o esforço extraordinário que o Estado e a sociedade fizeram nas últimas décadas, nos diferentes governos, para criar e proteger a natureza. É por isso que podemos nos dirigir ao mundo como a sétima potência econômica e com um projeto de desenvolvimento em bases sustentáveis. Não há nada de errado no que foi feito. O que existe neste momento é um esforço no sentido de eleger com o critério necessário essas áreas criadas, dentro de um processo amplo de envolvimento e participação da opinião pública para que não tenhamos determinadas contestações.

Correio Braziliense, 27/04/2014, Brasil, p. 7

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2014/04/27/inte…

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