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Das Condições de Trabalho, Dignidade aos Índios

O Progresso - http://www.progresso.com.br
Autor: Wilson Matos da Silva
29 de jan de 2008

A concessão da cota para indígenas nas universidades, oportunizou muitos índios, que jamais sonhavam alcançar a universidade, mas, aproveitaram a oportunidade e se formaram nas mais diversas áreas do saber, com isto, institucionalizou-se uma verdadeira "guerra" para banir os indígenas que ousam a reivindicar um espaço nos órgãos que trabalham com a política indigenista, e, aqueles índios que ainda permanecem em seus quadros, tem que ser "cego" (nada ver), "surdo" (nada ouvir) e "mudo" (nada dizer sobre as mazelas).

O preâmbulo do título II (Dos Direitos Civis e Político), capítulo IV (Das Condições de Trabalho), da Lei Federal (Especial), no. 6.001, de 19 de dezembro de 1973. O Art. 14 diz: Não haverá discriminação entre trabalhadores indígenas e os demais trabalhadores,(...). No artigo 16, § 3o, do referido Estatuto do Índio prevê ipsis litteris "O órgão de assistência ao indígena propiciará o acesso, aos seus quadros, de índios integrados, estimulando a sua especialização indigenista." Conforme prescrito em lei a FUNAI Fundação Nacional do Índio, deveria cumprir a lei, no entanto o que se vê e exatamente ao contrario, esta, tem primado pela exclusão dos índios de seus quadros.

A Sesai (Secretária Especial de Saúde Indígena), é um exemplo que deve ser seguido pelos órgãos responsáveis pelas políticas públicas voltadas ao atendimento aos índios, tanto em nível municipal, quanto estadual e federal. A saúde indígena em MS, ganha ares de excelência no atendimento aos indígenas, se comparado aos demais estados-membros e considerando o caos que a sociedade enfrenta no quesito Saúde Pública.

Este sucesso se deve a três fatores: primeiro, a Funasa contratou e treinou: AIS (Agentes de Saúde Indígena), e AISAN (Agentes Indígenas de Saneamento Básico), para o trabalho de apoio às suas atividades nas aldeias; TIE (Técnico Indígena Enfermagem) e AICD (Auxiliar Indígena de Consultório Dentário), para auxilio direto ao médico inclusive na comunicação deste, com o paciente, que muitas das vezes tem dificuldade na compreensão da língua portuguesa, para um diagnostico mais eficaz. Além de abrigar os indígenas de terceiro grau, nas áreas afetas como: psicólogo, enfermeiro padrão, nutricionista, odontólogos, etc.

Destaca-se o convênio inicialmente com Funasa e a partir de 2011, a SESAI com a instituição filantrópica sem fins lucrativos Missão Evangélica Caiuá, que com o know-how e a seriedade de 85 anos de atuação na assistência educacional e à saúde indígena, a Missão, está estabelecida na maioria das aldeias do estado. Maioria de seus dirigentes fala a língua dos indígenas e seus missionários quase todos são indígenas. Como se pode ver isso é respeito às diversidades étnicas do nosso povo!

Em terceiro, o convênio atualmente Sesai/Missão Caiuá, instituiu o CONDSI (Conselho Distrital de Saúde Indígena), no fiel cumprimento da Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. O CONDISI, é dirigido por um indígena, é paritário sendo: 50% de Indígenas usuários do Subsistema de saúde, 25% de trabalhadores na saúde indígena, distribuídos em todas as categorias e 25% de gestor/prestador. Suas funções precípuas são de fiscalizar e propor ações nas políticas de saúde dos nossos povos, bem como, acompanhar as aplicações financeiras segundo seu presidente Fernando da Silva Souza.

Não há outra forma de adquirir dignidade, auto estima, respeito próprio, se não, por meio da educação e do trabalho. A atuação da DSEI Distrito Sanitário de Saúde indígena, regional da SESAI/MS, pode servir de exemplo para os demais órgãos que se propõe a realizar a políticas públicas aos povos indígenas.

Conforme preconiza Art. 2", da Lei 6.001/73, Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios,(...), VII - executar, sempre que possível mediante a colaboração dos índios, os programas e projetos tendentes a beneficiar as comunidades indígenas; VIII - UTILIZAR A COOPERAÇÃO, o espírito de iniciativa e AS QUALIDADES PESSOAIS DO ÍNDIO, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e a sua integração no processo de desenvolvimento.

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